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André Luis Machado de Castro, Cleber Francisco Alves
The Brazilian Public Defender’s Office has been developing new tools in the fields of strategic human rights litigation. Learning with the experience of collective litigation in civil justice, public defenders are filing collective legal actions to protect groups of vulnerable people, including those who have not had the opportunity to be formally represented by the Public Defender’s Office. These collective legal actions were particularly necessary amidst the worst (and long) period of the Covid-19 pandemic, given the enormous difficulty of direct contact with people deprived of liberty and their families. This paper shortly describes some landmark cases and the legal tools used to provide collective defense in the Brazilian criminal justice system.
A Defensoria Pública brasileira vem desenvolvendo novas ferramentas nas áreas de litígio estratégico em direitos humanos. Aprendendo com a experiência de litigância coletiva na justiça civil, os defensores públicos estão instaurando ações judiciais coletivas para proteger grupos de pessoas vulneráveis, incluindo aquelas que não tiveram a oportunidade de serem formalmente representadas pelo referido órgão. Estas ações judiciais coletivas revelaram-se particularmente necessárias no pior (e longo) período da pandemia da Covid-19, dada a enorme dificuldade de contato direto com as pessoas privadas de liberdade e suas famílias. Este artigo descreve brevemente alguns casos marcantes e as ferramentas legais utilizadas para fornecer defesa coletiva no sistema de justiça criminal brasileiro.
