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Joana Neto
, Paula Campos Pinto, Patrícia Neca, Sofia Bento
Protection against labour discrimination on the grounds of disability is guaranteed by the Portuguese legal system. People with disabilities have a diverse range of abilities, so measures to reasonably adapt the workplace play a fundamental role in the maintenance of the labour relationship and the struggle against discrimination. Starting from the problematisation of the dynamic concept of disability, this article reports on the results of two exploratory studies (questionnaires and interviews) carried out in 2022 among disabled people with work experience. The studies focused on the provision of reasonable accommodation measures in their workplace, with a view to understanding the adequacy of the legal solutions offered by current labour legislation, as well as the knowledge and recognition of the rights in question by its holders.
La protection contre la discrimination au travail fondée sur le handicap est assurée par le système juridique portugais. Les personnes handicapées ont des capacités diverses, de sorte que les mesures d’adaptation raisonnable du poste de travail jouent un rôle fondamental dans le maintien de la relation de travail et la lutte contre la discrimination. Partant d’une problématisation du concept dynamique de handicap, cet article rapporte les résultats de deux études exploratoires (questionnaires et entretiens) menées en 2022 auprès de personnes handicapées ayant une expérience professionnelle. Ces études ont porté sur la mise en place de mesures d’aménagement raisonnable sur leur poste de travail, en vue de comprendre l’adéquation des solutions juridiques offertes par la législation du travail actuelle, ainsi que la connaissance et la reconnaissance du droit en question par ses détenteurs.
A proteção da discriminação em razão da deficiência no plano laboral é tutelada pelo ordenamento jurídico português. As pessoas com deficiência apresentam um leque de capacidades diversificadas, pelo que as medidas de adaptação razoável do posto de trabalho assumem um papel fundamental na manutenção da relação laboral e no combate à discriminação. Este artigo, partindo da problematização do conceito dinâmico de deficiência, reporta os resultados de dois estudos exploratórios (questionários e entrevistas), realizados em 2022, a pessoas com deficiência com experiência profissional. Os estudos versaram sobre a disponibilização de medidas de adaptação razoável no posto de trabalho, com vista a compreender a adequação das soluções jurídicas oferecidas pela legislação laboral vigente, bem como o conhecimento e o reconhecimento do direito em apreço por parte dos seus titulares.
