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Marcelo Cheche Galves
Este texto toma la noción polisémica de libertades constitucionales como hilo conductor para desarrollar la idea de que la Independencia brasileña -concebida como separación total- las anularía. Para ello, explora inicialmente lo que caracteriza como las especificidades de los constitucionalismos vividos en las provincias de Maranhão y Grão-Pará, en diálogo con el movimiento más amplio de producción y circulación de literatura constitucional, posibilitado por la Revolución Liberal. A continuación, identifica los cambios en estos constitucionalismos derivados de las tensiones provocadas por las noticias que llegaban de Río de Janeiro sobre demandas de mayor autonomía para ese centro de autoridad dentro del Reino Unido portugués, que luego se transformaron en un proyecto de Independencia que abarcaría todo el territorio portugués en América. La resistencia a este proyecto se piensa aquí a partir de los numerosos vínculos establecidos entre las dos provincias. Por último, y de forma residual, señala un nuevo giro, provocado por el establecimiento de los plenos poderes del monarca portugués a mediados de 1823, que enterró el argumento de que el constitucionalismo, aún vigente en provincias como Maranhão y Grão-Pará, y que se oponía al «despotismo» que avanzaba desde Río de Janeiro. En el horizonte, considera el conjunto de intereses económicos y políticos que orientaron un constitucionalismo matizado, pero enmarcado en un espacio luso-brasileño reacio a la hipótesis de la Independencia como sinónimo de separación total de Portugal.
This paper takes the polysemic notion of constitutional freedoms as the guiding thread for the development of the idea that the independence of Brazil –conceived as total separation– would invalidate them. To this end, it initially explores what it characterizes as the specificities constitutionalisms experienced in the provinces of Maranhão and Grão-Pará, in dialogue with the broader movement of production and circulation of constitutional literature, made possible by the Liberal Revolution. Subsequently, it identifies shifts in these constitutionalisms, derived from tensions caused by the news coming from Rio de Janeiro about demands related to greater autonomy of that center of authority within the scope of the Portuguese United Kingdom, later transformed into a project of independence that would encompass the entire Portuguese territory in America – the resistance to this project is here thought from the countless articulations established between the two provinces –. Finally, in a concise manner, it points to a new shift, caused by the restoration of the full powers of the Portuguese monarch in the mid-1823, which suppressed the argument that constitutionalism, still in force in provinces like Maranhão and Grão-Pará, opposed the “despotism” progressing from Rio de Janeiro. Broadly, it considers the range of economic and political interests that guided a divergent constitutionalism, but within a Luso-Brazilian space that was resistant to the hypothesis of independence as synonymous with total separation from Portugal.
Este texto toma a noção polissêmica de liberdades constitucionais como fio condutor para o desenvolvimento da ideia de que a Independência do Brasil –concebida como separação total– as anularia. Para tanto, explora inicialmente o que caracteriza como especificidades dos constitucionalismos vivenciados nas províncias do Maranhão e do Grão-Pará, em diálogo com o movimento mais amplo de produção e circulação de literatura constitucional, viabilizado pela Revolução Liberal. Na sequência, identifica deslocamentos nesses constitucionalismos, derivados das tensões provocadas pelas notícias que chegavam do Rio de Janeiro sobre demandas relacionadas à maior autonomia daquele centro de autoridade no âmbito do Reino Unido português, transformadas depois em projeto de Independência que abrangeria todo o território luso na América –a resistência a esse projeto é aqui pensada a partir de inúmeras articulações estabelecidas entre as duas províncias–. Por fim, e de maneira residual, aponta para um novo deslocamento, provocado pelo restabelecimento dos plenos poderes do monarca português, em meados de 1823, e que sepultou o argumento de que o constitucionalismo, ainda vigente em províncias como o Maranhão e Grão-Pará, contrapunha-se ao “despotismo” que avançava a partir do Rio de Janeiro. No horizonte, considera o conjunto de interesses econômicos e políticos que balizaram um constitucionalismo matizado, mas ambientado em um espaço luso-brasileiro avesso à hipótese da Independência como sinônimo de separação total em relação a Portugal.
