Violência sexual contra crianças e adolescentes: uma análise da evolução das legislações protetivas e a incidência do depoimento especial no sociojurídico

• Autores: Fabiana Esteves Boaventura, Wendel Sarmento da Silva
• Localización: Cuadernos de Educación y Desarrollo, ISSN-e 1989-4155, Vol. 16, Nº. 11, 2024
• Idioma: portugués
• DOI: 10.55905/cuadv16n11-147
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• Resumen

  • O presente artigo tem por tema a violência sexual contra crianças e adolescentes, no contexto da análise da evolução das legislações protetivas e a incidência do Depoimento Especial no sociojurídico. Tem-se por objetivo geral compreender a evolução das legislações protetivas voltadas à violência sexual contra crianças e adolescentes e a complexidade do Depoimento Especial no sociojurídico. Como objetivos específicos, identificar as principais características e cenários de ocorrência dos crimes com base em dados estatísticos; analisar a evolução das legislações protetivas às crianças e adolescentes; compreender a complexidade das relações a respeito do Depoimento Especial. Tem-se por hipótese que nos anos de 2020 e 2021 houveram menos denúncias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, devido à pandemia SARS-CoV-2/Covid-19, seguido por leve crescimento no período pós pandemia, 2023 e 2024.

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