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David Sequeira Dinis, Luís Bertolo Rosa
The complexity of determining which law applies to supply contracts has not, to our knowledge, been sufficiently addressed by Portuguese academic opinion or case law. But this is now an extremely important issue in practice, as it is increasingly more common for shareholders of Portuguese companies to be foreign individuals or legal persons, which means that their interactions are no longer just subject to Portuguese law and take on an international dimension. This articles tries to fill this gap by briefly clarifying the issue.
O problema da determinação do direito aplicável ao contrato de suprimento não tem merecido, tanto quanto é do nosso conhecimento, qualquer atenção por parte da doutrina ou da jurisprudência portuguesas. No entanto esta questão reveste crescente relevância prática, na medida em que é cada vez mais frequente as sociedades portuguesas terem pessoas singulares ou coletivas estrangeiras como sócias, caso em que as relações entre umas e outras deixam de relevar apenas do foro interno português e passam a revestir uma feição internacional. Pretendemos, com esta nótula, contribuir para colmatar esta lacuna, dilucidando brevemente a questão.
