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O presente artigo tem como objetivo examinar a evolução histórica do ensino de Direito no Brasil, desde o período colonial até a República, destacando as principais transformações ocorridas em cada fase. A análise abrange as mudanças no sistema de ensino superior, especialmente no que diz respeito à sua regulamentação e estruturação, abordando também o contexto social e político que influenciou o ensino jurídico ao longo do tempo. No que concerne à docência no curso de Direito, enfatiza-se que a prática de ensino não pode desconsiderar ou subestimar a relevância dos saberes pedagógicos. Esses conhecimentos são fundamentais para garantir a qualificação dos docentes e, por consequência, a formação adequada dos discentes. O desenvolvimento de competências pedagógicas permite ao professor criar um ambiente de aprendizado que valorize não apenas o conteúdo técnico do Direito, mas também o desenvolvimento crítico e reflexivo dos estudantes. Dessa forma, busca-se uma educação que vá além da mera transmissão de informações, almejando a formação de profissionais capazes de atuar de forma consciente, crítica e autônoma em suas respectivas áreas. Tal formação deve estar ancorada no compromisso com a função social do ensino e no desenvolvimento do saber jurídico em sua plenitude.
