Resumen de A importância do controle de depreciação e amortização dos bens públicos: um estudo de caso no Ministério Público do estado do Amazonas

Fernanda Matias da Costa, Nyalle Barboza Matos, Victor Godeiro de Medeiros Lima

• Esta pesquisa visa descrever o processo de mensuração e controle de depreciação e amortização dos bens públicos a partir dos relatórios emitidos pelo Sistema de Gestão de Material e Patrimônio (Ajuri). Estudos anteriores sobre o tema evidenciam que fazer os registros de depreciação e amortização permitem o fornecimento de informações fidedignas e maior transparência em relação às demonstrações contábeis, além de permitir maior controle patrimonial, necessário no setor público. Trata-se de um estudo de caso desenvolvido no Ministério Público do Amazonas, que coletou dados por meio de entrevistas aos servidores (utilizando diferentes pontos de vista), documentos e manuais de procedimentos internos. Os principais resultados demonstram que as informações contábeis fornecidas pelo sistema são subutilizadas para fins gerenciais, indicando uma lacuna na cultura organizacional de uso dessas informações para tomada de decisões. A conformidade com as normas contábeis é parcialmente atendida, mas a implementação completa, especialmente para bens imóveis, ainda é um desafio ainda não contemplado pelo sistema e pela gestão e acompanhamento do patrimônio público.