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Diego Christiano Alves Rodrigues, Júlio Alves Caixeta Júnior
Com as evoluções sociais surgem novos arranjos familiares, que necessitam de respaldo jurídico para efetivação de garantias constitucionais. Esta pesquisa normativa-jurídica analisa as implicações jurídicas das uniões poliafetivas no Brasil, destacando a necessidade de evolução do ordenamento jurídico para reconhecer e regular essas configurações familiares. O estudo parte da evolução do conceito de família no direito brasileiro, contextualizando o modelo monogâmico como estrutura fundamental e a resistência histórica a novos arranjos familiares, como as uniões poliafetivas. O objetivo geral é analisar as implicações jurídicas das uniões poliafetivas, propondo a adaptação das normas vigentes para garantir proteção igualitária aos direitos patrimoniais, sucessórios e dos filhos nessas configurações. Utilizando uma metodologia qualitativa e exploratória, com enfoque no método indutivo, a pesquisa compara uniões poliafetivas e uniões concomitantes, avalia questões jurídicas relacionadas à guarda e alimentos, e investiga os reflexos patrimoniais e sucessórios decorrentes das uniões poliafetivas. Referenciando-se em doutrinas jurídicas e decisões como a do STF no reconhecimento das uniões homoafetivas e multiparentais, o estudo conclui que o reconhecimento jurídico das uniões poliafetivas é crucial para assegurar proteção legal adequada, e propõe a criação de uma legislação específica para garantir a equidade e a segurança jurídica nessas relações, respondendo às novas demandas sociais e respeitando a autonomia da vontade nas relações afetivas.
