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Roberto Fragale Filho, Marina dos Santos Lima
A informalidade é uma realidade para três quartos das trabalhadoras domésticas, que, por não possuírem um vínculo de emprego formal, não estão cobertas pelas garantias legais conquistadas a partir de 2013 no Brasil. Esse distanciamento da proteção legal é reforçado pela ênfase no empreendedorismo alardeado por um crescente número de plataformas digitais que realizam a intermediação do trabalho doméstico. Assim, este artigo tem por objetivo analisar os padrões estruturais apresentados pelas empresas de intermediação digital do trabalho doméstico no Brasil e, para tanto, quatro plataformas (GetNinjas, Parafuzo, Helpty e Crafty), escolhidas em função de sua representatividade, foram analisadas. Suas páginas de internet e aplicativos, seus respectivos termos de uso, além de matérias jornalísticas e reclamações de trabalhadoras e clientes formuladas no site Reclame Aqui constituem o corpus de nossa investigação. O resultado é apresentado em três partes, nas quais são examinados: (i) o histórico e as características gerais de cada plataforma; (ii) seus conteúdos organizados em quatro categorias de análises (marketing, contratação, remuneração e sistemas de reputação); e (iii) os relatos de clientes e trabalhadoras no site Reclame Aqui. Ao final, constata-se que os intermediários digitais do trabalho doméstico apresentam desafios complexos para as trabalhadoras, potencializando riscos já existentes no modelo hegemônico de trabalho, tais como subordinação intensa, dependência econômica, obscuridade quanto ao valor do seu trabalho, tudo isso com exclusão da proteção legal trabalhista, cuja expansão recente não se traduziu em modificação de sua frágil efetividade. O estudo sugere, ainda, que essa intensificação de riscos cresce de modo diretamente proporcional ao grau de intervenção do intermediário digital na relação entre cliente e trabalhadora.
Informality is a reality for three-quarters of domestic workers in Brazil who, without a formal employment relationship, are not protected by the legal guarantees established since 2013. This lack of legal protection is exacerbated by the emphasis on entrepreneurship promoted by a growing number of digital platforms offering domestic work intermediation. In this article, we examine the structural standards of digital intermediation companies for domestic work in Brazil. Four representative platforms (GetNinjas, Parafuzo, Helpty, and Crafty) were analyzed. Our research corpus consists of their websites and applications, their terms of use, as well as journalistic articles and complaints from workers and clients on the website Reclame Aqui. The results are presented in three parts: (i) the history and general characteristics of each platform; (ii) their content organized into four categories of analysis (marketing, hiring, remuneration, and reputation systems); and (iii) the accounts of clients and workers on the Reclame Aqui website. The study found that digital intermediaries for domestic work present complex challenges for workers, as they amplify existing risks in the dominant labor model, such as intense subordination, economic dependence, lack of transparency about the value of their work, and exclusion from legal labor protection, whose recent expansion has not resulted in effective change. The study also suggests that this intensification of risks increases directly with the degree of intervention by the digital intermediary in the client-worker relationship.
A informalidade é uma realidade para três quartos das trabalhadoras domésticas, que, por não possuírem um vínculo de emprego formal, não estão cobertas pelas garantias legais conquistadas a partir de 2013 no Brasil. Esse distanciamento da proteção legal é reforçado pela ênfase no empreendedorismo alardeado por um crescente número de plataformas digitais que realizam a intermediação do trabalho doméstico. Assim, este artigo tem por objetivo analisar os padrões estruturais apresentados pelas empresas de intermediação digital do trabalho doméstico no Brasil e, para tanto, quatro plataformas (GetNinjas, Parafuzo, Helpty e Crafty), escolhidas em função de sua representatividade, foram analisadas. Suas páginas de internet e aplicativos, seus respectivos termos de uso, além de matérias jornalísticas e reclamações de trabalhadoras e clientes formuladas no site Reclame Aqui constituem o corpus de nossa investigação. O resultado é apresentado em três partes, nas quais são examinados: (i) o histórico e as características gerais de cada plataforma; (ii) seus conteúdos organizados em quatro categorias de análises (marketing, contratação, remuneração e sistemas de reputação); e (iii) os relatos de clientes e trabalhadoras no site Reclame Aqui. Ao final, constata-se que os intermediários digitais do trabalho doméstico apresentam desafios complexos para as trabalhadoras, potencializando riscos já existentes no modelo hegemônico de trabalho, tais como subordinação intensa, dependência econômica, obscuridade quanto ao valor do seu trabalho, tudo isso com exclusão da proteção legal trabalhista, cuja expansão recente não se traduziu em modificação de sua frágil efetividade. O estudo sugere, ainda, que essa intensificação de riscos cresce de modo diretamente proporcional ao grau de intervenção do intermediário digital na relação entre cliente e trabalhadora.
