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João de Oliveira Geraldes
Neste estudo apresentam-se considerações sobre a revisão em curso da regulamentação europeia relativa à proteção jurídica da origem geográfica de produtos, especialmente quanto ao seu âmbito de aplicação e aos seus limites. a referida proteção tem assumido pendor absoluto, sem ser expressamente contrabalançada por via de disposições de salvaguarda normativa de outros interesses conflituantes, o que vem sendo confirmado em várias decisões do TJUE. Nesta contextura, foram apresentadas duas propostas visando a revisão da regulamentação europeia, nas quais se procura alargar o âmbito de proteção aos produtos artesanais e industriais, bem como aperfeiçoar o atual sistema de proteção. Porém, quanto aos seus limites, não foram previstas, de modo geral, cláusulas de exceção. Esta circunstância desencadeou reação académica europeia, com a publicação de um Manifesto, nele se advogando a expressa inclusão de uma “due cause”. Assim, analisam-se as propostas desse Manifesto, e, por último, teoriza- se um caminho alternativo: aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Por esta via, será possível contrabalançar o regime da proteção jurídica da origem geográfica de produtos.
This study presents some considerations regarding the ongoing review of European regulations concerning the legal protection of geographical origin for products, particularly concerning its scope of application and its limits. The mentioned protection has taken an absolute stance, without being expressly counterbalanced through provisions safeguarding other conflicting interests, as confirmed by several decisions from the Court of Justice of the European Union. Within this framework, two proposals for regulatory revision have been presented, seeking to broaden the scope of protection for both artisanal and industrial products, while also refining the current protection system. However, concerning its limits, exceptions clauses have not been generally provided for. This circumstance has triggered academic response within Europe, leading to the publication of a Manifesto advocating for the introduction of a “due cause.” Thus, the proposals within this Manifesto are analyzed, and finally, an alternative path is theorized: the application of the Charter of Fundamental Rights of the European Union. Using this approach, it will be possible to counterbalance the legal protection regime of geographical origin for products.
