Navegando por padrões obscuros :: uma análise crítica da Lei dos Mercados Digitais (DMA) e da Lei dos Serviços Digitais (DSA) para a proteção dos consumidores

• Autores: Glauto Lisboa Melo Junior
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 64, Nº. 2, 2023, págs. 545-573
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Navigating through dark patterns :: a critical analysis of the Digital Market Act (DMA) and Digital Services Act (DSA) in protecting consumers online
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• Resumen
  • português

    Este artigo discute a prevalência de práticas manipuladoras e enganosas, conhecidas como “padrões obscuros”, no mercado digital. Embora o crescimento da economia orientada por dados tenha proporcionado inúmeros benefícios para os consumidores, também levou ao refinamento de práticas que rastreiam e analisam o comportamento de consumo para explorar vulnerabilidades e direcionar decisões. Essas práticas se tornaram cada vez mais sofisticadas e difíceis de detectar, a provocar intervenções regulatórias mais fortes para proteger os direitos do consumidor. Examina-se criticamente os limites dos recentes esforços na União Europeia, incluindo a Lei dos Mercados digitais (DMA) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que buscam abordar padrões obscuros e criar um ambiente mais transparente, responsável e competitivo. Os desafios na regulamentação eficaz dos padrões obscuros exigem melhor coordenação entre diferentes estruturas regulatórias e interpretação equilibrada dos direitos fundamentais e dos interesses do mercado para garantir a proteção eficaz do consumidor no contexto da expansão dos serviços digitais e das plataformas on-line.

  • English

    This article discusses the prevalence of manipulative and deceptive practices, known as «dark patterns», in the digital marketplace. While the growth of the data-driven economy has provided numerous benefits for consumers, it has also led to the refinement of practices that track and analyze consumer behavior in order to exploit vulnerabilities and steer individuals towards decisions that may not be in their best interests. These practices have become increasingly sophisticated and difficult to detect, and have prompted the need for stronger regulatory interventions to protect consumer rights. The article critically examines the limits of recent legislative efforts in the European Union, including the Digital Market Act (DMA) and the Digital Services Act (DSA), which seek to address dark patterns and create a more transparent, responsible, and competitive environment. However, there are still challenges in identifying and effectively regulating dark patterns, requiring better coordination between different regulatory frameworks and a balanced interpretation of fundamental rights and market interests to ensure effective consumer protection in the context of the expansion of digital services in general and online platforms.