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Giovanni Damele, Inês Pinheiro
In this article we introduce the Portuguese translation of a speech given by Hans Kelsen, in response to erich Kaufmann, on occasion of the annual meeting of the society of German Professors of Public law of 1926. Additionally, we analyse Kelsen’s intervention, in light of its historical and juridical context, arguing that his legal positivist response to the jusnaturalist critics of Kaufmann not only aims to point the weaknesses of said position, but also demonstrates how Kelsen doesn’t ignore the problem of power. On the contrary, he deliberately faces it through the introduction of the basic norm in his Pure Theory of Law.
Neste artigo apresentamos a tradução portuguesa de um discurso proferido por Hans Kelsen, em resposta a Erich Kaufmann, por ocasião do encontro anual da sociedade dos Professores alemães de Direito Público, de 1926. Adicionalmente, analisamos a intervenção de Kelsen, à luz do seu contexto histórico e jurídico, argumentando que a sua resposta juspositivista às críticas jusnaturalistas de Kaufmann não só visa apontar as fragilidades dessa posição, como demonstra como Kelsen não ignora o problema do poder. Pelo contrário, enfrenta-o deliberadamente através da introdução da norma fundamental na sua teoria Pura do Direito.
