Os desafios da implementação do 5G em um cenário de exclusão digital e de hiperconexão e o Estado Democrático de Direito no Brasil

• Sales Sarlet, Gabrielle Bezerra ^[1] ; Sarlet, Ingo Wolfgang ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 64, Nº. 2, 2023, págs. 519-538
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The challenges of implementing 5G in a Scenario of digital exclusion and hyperconnectivity and the Democratic Rule of Law in Brazil
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• Resumen
  • português

    A implementação da tecnologia 5G num cenário de exclusão digital e hiperconexão levanta – apesar de ter aspectos positivos importantes relacionados aos desenvolvimentos econômico, social e humano – diversos desafios ao estado democrático de direito por todo o mundo. neste contexto, o artigo visa abordar o tema à luz da realidade e da ordem jurídica brasileira, mas levando em conta o ambiente global no que diz respeito às transformações digitais e o chamado tecnoautoritarismo.

  • English

    The implementation of the 5G technology in a scenario of digital divide and hyper connection raises – in spite of having important positive aspects related to economic, social and human developments – several challenges to the democratic rule of law all over the world. In this context, the paper aims to approach the subject in light of the brazilian reality and legal order, but taking into account the global environment in which regards the digital transformations and the so-called technoauthoritarianism.