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Carlos Sardinha
It’s from the 16th century onwards, in the epoch of the Reception, that the Usus modernus pandectarum reveals with clarity the European vocation of the German Science of Private Law. Later, the famous Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) laid his Science of Roman Law, the so- called Pandectism, on a broad and systematic study of the sources of this law and the evolution of its institutions. During the time of National Socialism (1933-1945), the attack against the Science of Civil Law typical of Pandectism is clear in the reform of legal studies that came into force in 1935. In what concerns the science of Private Law in the GDR, the so-called ZGB presents itself ideologically marked, is not as long as the BGB and uses more accessible language. In the FRG, we can observe a jusprivatistic contribution to economic development and the defense of the freedom of the citizen against the State, even when there is no violation of Constitutional Law at stake.
É a partir do séc. XVI, na época da receção, que o Usus modernus pandectarum revela com clareza a vocação europeia da Ciência do Direito Privado alemã. Mais tarde, o famoso Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) assentou a sua Ciência do Direito Romano, a chamada Pandectística, num estudo amplo e sistemático das fontes deste direito e da evolução das suas instituições. Durante o período do Nacional-Socialismo (1933-1945), o ataque contra a Ciência do Direito Civil típica da Pandectística é nítido na reforma dos estudos jurídicos que entrou em vigor em 1935. No que respeita à ciência do direito Privado na RDA, o chamado ZGB apresenta-se ideologicamente marcado, não é tão longo como o BGB e utiliza uma linguagem mais acessível. Na RFA, podemos observar um contributo jusprivatístico para o desenvolvimento económico e a defesa da liberdade do cidadão frente ao Estado, mesmo quando não está em causa a violação do Direito Constitucional.
