Reconhecimento transnacional da produção e do consumo responsáveis como um dos objetivos de desenvolvimento sustentável - ods – 12 e a gestão dos resíduos sólidos

• Autores: Quérfane Tainara Limeira de Sá, Heloise Siqueira Garcia , Christian Norimitsu Ito
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 15, Nº. 1, 2024, págs. 512-544
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Transnational recognition of responsible production and consumption as one of the sustainable development goals – sdg-12 and solid waste management
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• Resumen
  • English

    Solid waste management emerges as one of the main environmental challenges of contemporary society. The increasing population growth and, consequently, the considerable increase in the production of solid waste make undeniable the need to approach this challenge in a collaborative and global way, since its scope goes beyond national borders. The general objective of this article is to study the possibility of recognizing the transnational nature of the problem of solid waste based on SDG - 12, listing good practices for minimizing environmental damage based on responsible consumption and production. And as specific objectives, conceptualize solid waste based on current legislation and the most current doctrine in the environmental field and also list the main impacts caused on human health and the environment by poor solid waste management. As a result of the research, demonstrate the importance of national and international cooperation in responsible consumption and production to obtain a balanced environment for the present and future generations.

  • português

    A gestão dos resíduos sólidos emerge como um dos principais desafios ambientais da sociedade contemporânea. O crescente aumento populacional e, por conseguinte, o considerável acréscimo na produção desses resíduos tornam inegável a necessidade de abordar este desafio de forma colaborativa e global, uma vez que sua abrangência ultrapassa fronteiras nacionais.O presente artigo tem como objetivo geral estudar a possibilidade de reconhecimento do caráter transnacional da problemática dos resíduos sólidos a partir da ODS-12, elencando boas práticas para a minimização dos danos ambientais a partir do consumo e produção responsáveis. E como objetivos específicos, conceituar resíduos sólidos com base na legislação vigente e doutrina mais atual da seara ambiental e, ainda, elencar os principais impactos causados na saúde humana e no meio ambiente pela má gestão dos resíduos sólidos. Como resultado da pesquisa, demonstrar a importância da cooperação nacional e internacional no consumo e produção responsáveis para obtenção de um meio ambiente equilibrado para a presente e futuras gerações.