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João Gomes de Oliveira Filho
, Ana Paula Serpa Nogueira de Arruda
Objetivo: Este ensaio tem como principal objetivo apresentar a evolução normativa da EA, de maneira a entender se tal panorama significa, também, uma evolução na forma como as pessoas interagem com o meio ambiente.
Referencial Teórico: A EA é regulamentada por normas legislativas (Leis) e por Provimentos Administrativos (regulamentos) advindos de Órgãos da administração pública. As Leis relacionadas à EA são de dois grupos específicos. O 1º grupo é formado por Leis que tratam da EA em sua essência e o 2º Grupo é formado por leis que tratam do tema “educação” e pontualmente retratam a EA.
Método: A metodologia adotada para esta pesquisa compreende a pesquisa Bibliográfia, em especial a análise da evolução legistlativa sobre a educação ambiental.
Resultados e Discussão: Após apresentar o panorama normativos da EA entre os séculos XX e XXI, é possível chegar a alguns entendimentos, posto que, se de um lato temos uma grande quantidade de normas que tutelam a EA desde a CF/88 até tratados internacionais, temos, também, pouca ou nenhuma aplicabilidade de tal normas.
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Implicações da Pesquisa: As implicações práticas e teóricas desta pesquisa são visíveis dada a demonstração de uma realidade extremamente preocupante. Pois se de um lado temos um conjunto normativo de qualidade inquestionável, de outro lado, temos uma transparente inaplicabilidade dessas normas.
Originalidade/Valor: Este estudo contribui significativamente para enriquecer a teoria e a prátia da EAF, uma vez que retrata com atualidade e verdade o senário atual da Legislação de impõe a existência da EA em Cenários Escolares.
