Los precedentes en el sistema brasileño de justicia multipuertas

• Fredie Didier Jr. ^[1] ; Leandro Fernandez ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Bahia

     Universidade Federal da Bahia

     Brasil

     
• Localización: Boletín Mexicano de Derecho Comparado, ISSN 2448-4873, ISSN-e 0041-8633, Vol. 57, Nº. 168, 2024, págs. 81-119
• Idioma: español
• DOI: 10.22201/iij.24484873e.2023.168.18868
• Títulos paralelos:
  • Os precedentes no sistema brasileiro de justiça multiportas
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• Resumen
  • español

    El artículo propone que el respeto a los precedentes sea comprendido como una norma fundamental del sistema brasileño de “justicia multiportas” (multidoor courthouse system). Para ello, en un primer momento, analiza la configuración del sistema de justicia en Brasil, estructurado en múltiples modos de resolución de problemas jurídicos, y sus características (au-toorganización, apertura, adecuación, preferencia por la solución consensual e integración). A continuación, aborda el contenido jurídico del artículo 926 del Código de Proceso Civil brasileño, dispositivo central en el sistema de precedentes. Finalmente, examina el alcance y el significado de los deberes de coherencia, integridad y estabilidad en el sistema brasileño de “justicia multiportas”.

  • português

    O artigo propõe que o respeito aos precedentes seja compreendido como uma norma fundamental do sistema brasileiro de justiça multiportas. Para isso, analisa, em um primeiro momento, a configuração do sistema de justiça no Brasil, estruturado em múltiplos modos de solução de problemas jurídicos, e suas características (auto-organização, abertura, adequação, preferência pela solução consensual e integração). Na sequência, aborda o con-teúdo jurídico do art. 926 do Código de Processo Civil brasileiro, dispositivo central no siste-ma de precedentes. Ao final, examina a abrangência e o significado dos deveres de coerência, integridade e estabilidade no sistema brasileiro de justiça multiportas

• Referencias bibliográficas
  • Aarnio, A. (2011). The procedure of legal reasoning. In Essays on the doctrinal Study of Law. Springer.
  • Aarnio, A. (1987). The rational as reasonable - a treatise on legal justification. D. Reidel.
  • Alexy, R. (2008). Teoria dos direitos fundamentais (Virgílio Afonso da Silva, trad). Malheiros.
  • Amaral, G. R. (2021). Arbitragem e precedentes. In L. G. Marinoni y C. B. Leitão, Arbitragem e Direito Processual. RT.
  • Aragão, A. S. de (2006). Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos....
  • Arguelhes, D. W., e Leal, F. (2016). Dois problemas de operacionalização do argumento de ‘capacidades institucionais’. Revista Estudos Institucionais....
  • Arguelhes, D. W., Leal, F. (2011). O argumento das ‘capacidades institucionais’ entre a banalidade, a redundância e o absurdo. Revista do...
  • Ávila, H. (2021). Teoria da segurança jurídica (6a. ed.). Malheiros.
  • Ávila, H. (2011). Teoria dos princípios (12a ed.). Malheiros.
  • Barboza, E. M. Q. (2014). Precedentes judiciais e segurança jurídica – fundamentos e possibilidades para a jurisdição constitucional brasileira....
  • Barreiros, L. M. S. (2017). Convenções processuais e Poder Público. Juspodivm.
  • Barros, M. A. L. L. (2016). Processo, precedentes e as novas formas de justificação da Administração Pública brasileira. Revista Digital de...
  • Batista, A., Palermo, F. H., Pereira jr. A. (2014). “Michel Debrun em Botucatu, 1990: o conceito de auto-organização”. Simbio-Logias, 7(10).
  • Borges, J. S. M. (1996). O contraditório no processo judicial (uma visão dialética). Malheiros.
  • Cabral, A. P. (2021). Juiz natural e eficiência: flexibilização, delegação e coordenação de competências no Processo Civil. Thomson Reuters...
  • Cabral, A. P. (2023). Jurisdição sem decisão: non liquet e consulta jurisdicional no direito brasileiro. Juspodivm.
  • Cabral, T., Navarro, X., y Zaneti jr., H. (Coord.) (2016). Grandes Temas do CPC - Justiça Multiportas: mediação, conciliação, arbitragem e...
  • Cadiet, L. (2017). Perspectiva sobre a Justiça do Sistema Civil Francês. RT.
  • Cappelletti, M., e Garth, B. (1988). Acesso à justiça (Ellen Gracie Northfleet, trad.). Sergio Antonio Fabris Editor.
  • Debrun, M. (1996). A ideia de auto-organização. In M. Debrun, M. E. Q. Gonzales, O. Pessoa Jr. (Orgs.). Auto-Organização: estudos interdisciplinares...
  • Debrun, M. (1997). Auto-organização e ciências cognitivas. In M. E. Q. Gonzales, C. A. Lungarzo, C. B. Milidoni (Org.). Encontro com as ciências...
  • Dewey, J. (1938). Logic: the theory of inquiry. Henry Holt and Company.
  • Didier jr., F. (2020a). Curso de Direito Processual Civil (22a. ed.). Juspodivm v.1.
  • Didier jr., F. (2020b). Intervenção de amicus curiae em processo apto à formação de precedente administrativo obrigatório. Civil Procedure...
  • Didier jr., F. (2016). Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos tribunais: uniformidade, estabilidade,...
  • Didier jr., F. (2021). Sobre academia, memória e imaginação: uma vida em processo. Memorial apresentado como pressuposto para a promoção a...
  • Didier jr., F., Braga, P. S., y Oliveira, R. A. (2023). Curso de Direito Processual Civil (18a. ed.). Juspodivm, v.2.
  • Didier jr., F., y Cunha, L. C. (2014). Curso de Direito Processual Civil (12a. ed.). Juspodivm. v. 3.
  • Didier jr., F., y Fernandez, L. (2024). Introdução à justiça multiportas. Editora Juspodivm.
  • Didier jr., F., y Fernandez, L. (2023a). Justiça multiportas como um ever-expanding system: um ensaio sobre a abertura como característica...
  • Didier jr., F., y Fernandez, L. (2023b). O sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto-organizado: interação, integração...
  • Dworkin, R. (2003). O Império do Direito. (Jeferson Luiz Camargo, trad.). Martins Fontes.
  • Fernandez, L. (2021). Proteção de dados pessoais no sistema de justiça multiportas: publicidade processual, cooperação judiciária e o papel...
  • Ferraz jr., T. S. (2003). Introdução ao estudo do Direito: técnica, decisão, dominação (4a. ed.). Atlas.
  • Giannetti, E. Gênio de Adam Smith ainda espanta nos 300 anos de seu nascimento. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2023/05/genio-de-adam-smith-ainda-espanta-nos-300-anos-de-seu-nascimento.shtml?utm_source=sharenativo&utm_medium=social&utm_campaign=sharenativo.
  • Hartmann, G. K. (2021). Competência no processo civil: da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada. Juspodivm.
  • Hachem, D. W. (2015). Vinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais: mecanismo de tutela igualitária dos...
  • Hayek, F. (1985). Direito, legislação e liberdade: uma nova formulação dos princípios liberais de justiça e economia política. v. 1: Normas...
  • Jordão, E. (2016). Controle judicial de uma Administração Pública complexa: a experiência estrangeira na adaptação da intensidade do controle....
  • Komesar, N. (1994). Imperfect Alternatives: Choosing Institutions in Law, Economics, and Public Policy. University of Chicago Press.
  • Lessa Neto, J. L. (2015). O Novo CPC adotou o modelo multiportas!!! E agora?!. Revista de Processo, (244).
  • Macêdo, L. B. (2014). Precedentes Judiciais e o Direito Processual Civil. Juspodivm.
  • Marinoni, L. G., y Cruz Arenhart, S. (2021). Comentários ao Código de Processo Civil (artigos 294 ao 333) (3a. ed.) RT.
  • Matos, J. I., Lopes, J. M., Mendes, L. A., y Coelho, N. (2015). Manual de gestão judicial. Almedina.
  • Mazzola, M. (2022). Sanções premiais no Processo Civil: previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards)...
  • Mitidiero, D. (2013). Cortes superiores e cortes supremas – do controle à interpretação, da jurisprudência ao precedente. RT.
  • Mitidiero, D. (2012). Fundamentação e precedente – dois discursos a partir da decisão judicial. Revista de Processo. RT.
  • Mitidiero, D. (2018). Precedentes: da persuasão à vinculação (3. ed.). RT.
  • Mitidiero, D. (2023). Ratio decidendi: quando uma questão é idêntica, semelhante ou distinta? RT.
  • Modesto, P. (2010). Autovinculação da Administração Pública. Revista Eletrônica de Direito de Estado, (24). http://www.direitodoestado.com.br/codrevista.asp?cod=466.
  • Moreira, E. B. (2016). O novo Código de Processo Civil e sua aplicação no processo administrativo. Revista de Direito Administrativo. 273.
  • Navarro, T. (2023). Teoria da Justiça Multiportas. Revista de Processo. 343.
  • Neves, M. A “desrazão” sem diálogo com a “razão”: teses provocatórias sobre o STF. http://www.conjur.com.br/2014-out-18/desrazao-dialogo-razao-teses-provocatorias-stf.
  • Nunes, D., Bahia, A., Theodoro Jr., H. (2010). Breves considerações da politização do judiciário e do panorama de aplicação no direito brasileiro:...
  • Oliveira, R. C. R. (2018). Precedentes no Direito Administrativo. Forense,.
  • Oliveira, W. L. (2019). Precedentes judiciais na administração pública – limites e possibilidades de aplicação. Juspodivm.
  • Peczenik, A. (2000). Certainty or coherence. The reasonable as rational? On legal argumentation and justification. Festschrift for Aulis Aarnio....
  • Peczenik, A. (2009). On law and reason. Springer.
  • Salles, C. A. (2011). Arbitragem em contratos administrativos. Forense.
  • Sanchez Badin, A. (2013). Controle judicial das políticas públicas: contribuição ao estudo do tema da judicialização da política pela abordagem...
  • Sander, F. (1978). Varieties of Dispute Processing. Hearings Before the Subcommittee on Courts, Civil Liberties, and the Administration of...
  • Sander, F., e Hernandez Crespo, M. (2012). Diálogo entre os professores Frank Sander e Mariana Hernandez Crespo: explorando a evolução do...
  • Santos, E. F. (1998). Manual de Direito Processual Civil (6. ed.). Saraiva. vol. 1.
  • Santos, R. B. (2021). Convenção Processual Sobre Norma Aplicável ao Mérito. RT.
  • Silva, P. C. (2009). A nova face da justiça: os meios extrajudiciais de resolução de controvérsias. Coimbra Editora.
  • Silveira, B. B. (2021). Litigiosidade repetitiva, processo e regulação: interações entre o Judiciário e o Regulador no julgamento de casos...
  • Smith, A. (1983). A riqueza das nações: investigação sobre sua natureza e suas causas (Luiz João Baraúna, trad.) v. 1. Abril Cultural.
  • Smith, A. (2015). Teoria dos sentimentos morais. (Lya Luft, trad.) Martins Fontes.
  • Sunstein, C., e Vermeule, A. (2003a). Interpretation and Institutions. Michigan Law Review. 101(885). https://repository.law.umich.edu/mlr/vol101/iss4/2/.
  • Sunstein, C. e Vermeule, A. (2003b). Interpretative Theory in Its Infancy: a reply to Posner. Michigan Law Review. 101(972). https://repository.law.umich.edu/mlr/vol101/iss4/4/
  • Susskind, R. (2019). Online Courts and the Future of Justice. Oxford University Press.
  • Taruffo, M. (2007). Un’alternativa alle alternative: modelli di risoluzione dei conflitti. Revista do Curso de Mestrado em Ciência Jurídica...
  • Temer, S. (2018). Precedentes judiciais e arbitragem: reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória. Revista de...
  • Talamini, E. (2023) Fundamentação da sentença arbitral e devido processo. Revista de Processo, 344.
  • Vigliar, J. M. M. (2003). Uniformização de jurisprudência – segurança jurídica e dever de uniformizar. Atlas.
  • Watanabe, K. (2019). Cultura da sentença e cultura da pacificação. Acesso à ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso à justiça,...
  • Zaneti jr., H. (2014). O Valor Vinculante dos Precedentes. Juspodivm.