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André Carvalho
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Liliana Pereira
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O presente artigo tem como objetivo o estudo dos incentivos fiscais à proteção florestal em Portugal. Compreender a realidade desta política fiscal é fundamental no âmbito da gestão florestal sustentável. Para o efeito, depois da revisão da literatura focada na importância da floresta enquanto bem essencial para a satisfação das necessidades humanas, analisa-se o regime fiscal português nesta matéria. Seguidamente, procede-se ao estudo, no contexto empresarial português, no período de 2015-2020, dos incentivos fiscais às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF) e aos Planos de Gestão Florestal (PGF). Os principais resultados da investigação mostram que as empresas ligadas ao setor se tornaram mais conscientes da importância da adoção de práticas mais sustentáveis, através da adesão a estes benefíciosfiscais ao longo do tempo, mostrando o papel da política fiscal ambiental no crescimento sustentável do tecido económico. Ainda assim, os resultados evidenciam que o número de empresas beneficiárias é reduzido face ao total de empresas a atuar no setor das florestas em Portugal, verificando-se também que a maior parte dessas empresas se concentra num número reduzido de municípios, alguns dos quais sem ZIF. Há, portanto, ainda um importante trabalho a realizar com vista a uma maior divulgação dos benefíciosfiscais em estudo
This article aims to study the fiscal incentives for forest protection in Portugal. Understanding the reality of this fiscal policy is fundamental in the context of sustainable forest management. After reviewing the literature focused on the importance of the forest as an essential asset to meet human needs, the Portuguese tax regime in this area is analysed. This is followed by a study of tax incentives for Forest Intervention Areas (FIA) and Forest Management Plans (FMP) in the Portuguese business contextin the period 2015-2020. The main results of the research show that companies connected to the sector have become more aware of the importance of adopting more sustainable practices, by adhering to these tax benefits over time, showing the role of environmental tax policy in the sustainable growth of the economic tissue. The results show that the number of beneficiary companies is reduced compared to the total number of companies operating in the forestry sector in Portugal, also verifying that most of these companies are concentrated in a small number of municipalities, some of which have no FIA. Thereis still important work to be done with a view to greater dissemination of the tax benefits under study
