Acceso usuarios
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Lívia Maria da Costa Madureira
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Marco Antonio Diodato
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Vila Real (São Pedro), Portugal
Brasil
The main objective of this study is to address the contribution of public policy instruments to strengthening the areas of protection of reserves by private lands under the regime of Private Natural Heritage (RPPN) and to understand how that works at the interface with the conservation and pro-tection practiced in private areas under the RPPN regime. Addressing the public policies created and implemented to strengthen the environmental conservation is justified by the importance of nonpub-lic protected areas as a strategy for sustainable development and territorial planning for geographical areas of broad socio-environmental complexity as is the case of the semiarid Brazilian region. The present study consists of a thematic analysis, adopts a descriptive and explanatory approach based on secondary data gathered through documental analysis. The study results enable to conclude that the different legal arrangements instituted within the scope of the States included in the Brazilian semiarid made possible contributions to the conceptual constitution of RPPN and have introduced innovations by legally defining modalities of activities compatible with the private areas of RPPN in the semiarid region
O presente estudo tem como principal propósito analisar as principais contribuições das políticas públicas de promoção de áreas protegidas e a sua interface com a conservação praticada em áreas privadas de RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) inserida no Semiárido Brasileiro. A análise das políticas públicas criadas e implementadas para fortalecer a rede de conservação ambi-ental justifica-se por destacar a importância de áreas protegidas privadas como estratégia de desen-volvimento sustentável eordenamento territorial, para recortes geográficos de grande complexidade socioambiental, o caso do Semiárido brasileiro. Para responder a estes objetivos o presente estudo socorre-se de uma análise temática, de caráter descritivo e explicativo, feita através de uma aborda-gem qualitativa de dados secundários obtidos por meio da análise documental. A pesquisa realizada permitiu concluir que os diferentes arranjos legais instituídos no âmbito dos Estados que compõem o Semiárido viabilizaram contribuições quanto a constituição conceitual de RPPN e introduziram inovações ao instituir legalmente modalidades de atividades compatíveis às áreas privadas de RPPN no Semiárido
