A Vigilância Sanitária, órgão público que compõe o SUS, é responsável pelo conjunto de ações que têm como objetivo a diminuição, prevenção ou a erradicação dos riscos à saúde, o que se relaciona, inclusive, com a intervenção em problemáticas sanitárias decorrentes de fatores ambientais, de prestação de serviços associados à saúde e da movimentação de bens de consumo.