Resumen de Políticas públicas de identificação, proteção, salvaguarda, valorização e difusão de bens culturais: o “ICMS – índice do Patrimônio Cultural” no estado de Minas Gerais

Paulo Sérgio da Silva, Ana Paula da Silva Sotero

• español

  Teniendo en cuenta la adopción del criterio ICMS -Índice de Patrimonio Cultural, desde 1996 hasta la actualidad (2024), en el Estado de Minas Gerais, Brasil, el artículo discute los resultados de la adopción y aplicación, por parte de los municipios de Minas Gerais, de las directrices metodológicas determinadas en las deliberaciones de IEPHA/MG, teniendo en cuenta las categorías de bienes culturales (materiales e inmateriales), los instrumentos jurídicos (propina o registro), las medidas propuestas y las acciones adoptadas. Se analizan los niveles y los impactos financieros de la adhesión de los municipios de ese Estado a la política pública estatal para la identificación, protección, salvaguarda, valoración y difusión de los bienes culturales, durante este periodo

• English

  Taking into account the adoption of the criterion of ICMS -Cultural Heritage Index, from 1996 until the present day (2024), in the State of Minas Gerais, Brazil, the article discusses the results of the adoption and implementation, by the municipalities of Minas Gerais, of the methodological guidelines determined in the deliberations of IEPHA/MG, taking into account the categories of cultural goods (material and immaterial), the legal instruments (tipping or registration), the proposed measures and the actions adopted. It analyzes the levels and the financial impacts of the adhesion of the municipalities of that State to the state public policy for the identification, protection, safeguarding, valuing and dissemination of cultural goods, during this period.

• português

  Tendo-se em conta a adoção do critério do ICMS – Índice do Patrimônio Cultural, de 1996 até os dias atuais (2024), no Estado de Minas Gerais, Brasil, o artigo discute os resultados da adoção e implantação, pelos municípios mineiros, das diretrizes metodológicas determinadas nas deliberações do IEPHA/MG, tendo-se em conta as categorias dos bens culturais (materiais e imateriais), os instrumentos legais (tombamento ou registro), as medidas propostas e as ações adotadas. Analisa os níveis e os impactos financeiros da adesão dos municípios daquele Estado à política pública estadual de identificação, proteção, salvaguarda, valorização e difusão de bens culturais, nesse período.