Resumen de O projeto Escola Sem Partido em contradição com a educação como práxis social

Méris Nelita Fauth Bertin, Paula Fauth Manhães Miranda, Pedro Fauth Manhães Miranda

• Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal já firmou, nos últimos anos, uma jurisprudência consistente contra o Escola Sem Partido (ESP), julgando inconstitucionais várias leis – municipais, estaduais e federais – que propunham concretizar as diretrizes de tal projeto. Não obstante, é inegável que os resquícios desta proposta continuam subjacentes à realidade sociopolítica nacional. Neste sentido, o presente artigo tem por objetivo examinar os ideais do ESP, cujos princípios ainda estão muito vivos na sociedade brasileira, argumentando sua contrariedade com a concepção de trabalho e educação como práxis social da teoria marxista. Para tanto, este trabalho será realizado por meio do método dedutivo, via revisão bibliográfica. Ao longo do texto, demonstrar-se-á que os partidários do movimento em questão afirmam que a educação deva ser neutra, pois haveria uma contaminação político-ideológico de viés esquerdista, do Ensino Básico até o Ensino Superior. A verdade, porém, é que a educação – especialmente, a educação de viés crítico – jamais poderá ser neutra, visto ser uma práxis social, sendo importante que o professor tenha autonomia para trazer à tona as contradições da própria sociedade. Somente assim o direito à educação poderá ser verdadeiramente eficaz.