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Fernanda Maria Poltronieri, Ivan Dias da Motta, Suelen Maiara dos Santos Alécio
This article aims to analyze the jurisprudence regarding the right to education, especially with regard to its effectiveness in relation to students of gypsy culture. In this sense, the importance of multiculturalism and education as essential rights for the human personis verified, however, it is clear that in specific cases such as the one analyzed, such rights may come into conflict. To this end, the methodology of bibliographic review and document analysis (jurisprudence) will be used with the research of articles, books and judicial decisions in order to verify the treatment and understanding attributed to the topic. It is concluded that, although jurisprudence has, in some specific cases, relativized the obligation of traditional education in respect for gypsy culture, both rights must be guaranteed, and it is the State's duty to promote accessible, diversified education that serves the most diverse Brazilian peoples and cultures, making education attractive and adaptive for cultural integration purposes.
O presente artigo tem o objetivo de analisar a jurisprudência acerca do direito à educação, especialmente no que se refere à sua efetividade com relação aos alunos de cultura cigana. Nesse sentido, verifica-se a importância do multiculturalismo e da educação como direitos essenciais para a pessoa humana, todavia, constata-se que em casos concretos como o analisado, tais direitos podem vir a colidir. Para tanto, será utilizada a metodologia de revisão bibliográfica e de análise documental (jurisprudencial) com a pesquisa de artigos, livros e decisões judiciais no intuito de verificar qual o tratamento e entendimento atribuído à temática. Conclui-se que, embora a jurisprudência tenha, em alguns casos concretos, relativizado a obrigatoriedade do ensino tradicional em respeito à cultura cigana, ambos os direitos devem ser garantidos, sendo dever do Estado promover uma educação acessível, diversificada, que atenda os mais diversos povos e culturas brasileiras, tornando a educação atrativa e adaptativa para fins de integração cultural.
