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Herbert Ricardo Garcia Viana, Fernanda Guedes Queiroz de Lira
El Estado Socioambiental de Derecho enfrenta numerosos desafíos en su proceso de consolidación. A la luz de esto, este estudio tiene como objetivo analizar el ICMS Ecológico como un mecanismo tributario destinado a promover la preservación ambiental mediante la distribución de ingresos a los municipios que adoptan prácticas sostenibles. Además, se examina la implementación de este impuesto en los diferentes estados del Noreste, destacando sus implicaciones económicas, sociales y ambientales. A través de este análisis, es posible identificar los desafíos y oportunidades que enfrentan los Estados en la implementación del ICMS Ecológico. Por lo tanto, este estudio realiza una revisión documental con el objetivo principal de comprender el panorama de la implementación de la herramienta ICMS Ecológico en el noreste brasileño. Se observó que, de los nueve estados del Noreste, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Bahía, Piauí y Maranhão tienen legislación vigente sobre el ICMS Ecológico, siendo que Pernambuco y Maranhão presentaron actualizaciones recientes cuya efectividad aún está por verificarse. Por otro lado, Sergipe, Paraíba y Rio Grande do Norte no tienen prácticas vigentes relacionadas con el ICMS Ecológico.
The Socio-Environmental State of Law faces numerous challenges in its consolidation process. In light of this, this study aims to analyze the Ecological ICMS as a tax mechanism aimed at promoting environmental preservation through the distribution of revenues to municipalities that adopt sustainable practices. Additionally, the implementation of this tax in the different states of the Northeast is examined, highlighting its economic, social, and environmental implications. Through this analysis, it is possible to identify the challenges and opportunities faced by the States in implementing the Ecological ICMS. Therefore, this study conducts a documentary review with the main objective of understanding the panorama of the implementation of the Ecological ICMS tool in the Brazilian Northeast. It was observed that, of the nine states in the Northeast, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Piauí, and Maranhão have current legislation on Ecological ICMS, with Pernambuco and Maranhão having recent updates whose effectiveness is yet to be verified. On the other hand, Sergipe, Paraíba, and Rio Grande do Norte do not have practices in force related to the Ecological ICMS.
O Estado Socioambiental de Direito enfrenta diversos desafios em seu processo de consolidação. Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo analisar o ICMS Ecológico como um mecanismo tributário destinado a promover a preservação ambiental por meio da distribuição de receitas para os municípios que adotam práticas sustentáveis. Além disso, examina-se a implementação desse imposto nos diferentes estados do Nordeste, destacando suas implicações econômicas, sociais e ambientais. Através dessa análise, é possívelidentificar os desafios e oportunidades enfrentados pelos Estados na implementação do ICMS Ecológico. Portanto, este estudo realiza uma revisão documental com o objetivo principal de compreender o panorama da implementação do ICMS Ecológico na região do Nordeste brasileiro. Observou-se que, dos nove estados do Nordeste, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Piauí e Maranhão possuem legislação vigente sobre o ICMS Ecológico, sendo que Pernambuco e Maranhão apresentaram atualizações recentes cuja eficácia aindaestá por ser verificada. Por outro lado, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte não possuem práticas em vigor relacionadas ao ICMS Ecológico.
