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Ivan Dias da Mota, Maria de Lourdes Araújo
Women and men are unequal and, insofar as this distinction is concerned, they must be equitably equated. This is what presupposes the constitutionally proclaimed gender equality, which adds personality rights. With the use of the deductive method of approach, through the procedure of historical and comparative analysis, from documental and bibliographic research techniques, the present research analyzed the effectiveness of public policies inspired by gender equality, has fulfilled the desideratum and, as such, contributed to the realization of women's personality rights to be treated equitably, based on the differences that make up each gender. As a basic step to the deductive approach method, the scenarios in which the woman finds herself in the prison environment and in the labor market were analyzed. The result obtained indicates that we have not yet achieved gender equity in both environments and, paradoxically, the precept of equality is used as a basis for not considering peculiar conditions, which violates personality rights.
A exata medida da distinção que circunda homens e mulheres é o parâmetro válido para uma equiparação equitativa entre os gêneros masculino e feminino. É o que pressupõe a equidade de gênero proclamada constitucionalmente, que se agrega os chamados direitos da personalidade. Com a utilização do método de abordagem dedutivo, pelo procedimento de análise histórica e comparativa, a partir de técnicas de investigação documental e bibliográfica, a presente pesquisa analisou a eficácia das políticas públicas inspiradas pela igualdade de gênero, tem cumprido o desiderato e, enquanto tais, contribuído para a efetivação de direitos da personalidade da mulher de ser tratada equitativamente, a partir das diferenças que integram cada gênero. Como patamar básico ao método de abordagem dedutivo, foram analisados os cenários em que a mulher se encontra no ambiente carcerário e no mercado de trabalho. O resultado obtido indica que ainda não alcançamos equidade de gênero nos dois ambientes e, paradoxalmente, o preceito da igualdade linear é utilizada como fundamento para não serem consideradas condições peculiares, o que vulnera direitos da personalidade.
