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Anabela Susana de Sousa Gonçalves
The wrongful removal or retention of children is governed internationally by the 1980 Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction (Hague Convention). The 1980 Hague Convention was drawn up with the aim of protecting or mitigating the effects of wrongful removal or retention of children across borders for the children involved, seeking to ensure the fast return of the child to the country of his/her habitual residence, through a system cooperation between central authorities. The decision of the Provincial Hearing of Valencia, of May 8, 2023, at the origin of this commentary, is based on the existence, or not, of a situation of international child abduction, or wrongful removal or retention of children. This will be the concept that is going to be explored in the present commentary.
A deslocação ou retenção ilícitas de crianças é regulada internacionalmente pela Convenção de Haia de 1980 sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças (Convenção de Haia). A Convenção de Haia de 1980 foi elaborada com o objetivo de proteger ou atenuar os efeitos da deslocação ou retenção ilícita através de fronteiras para as crianças, procurando garantir o regresso célere da criança ao país da sua residência habitual antes da deslocação, através de um sistema de cooperação entre autoridades centrais. A decisão da Audiência Provincial de Valencia, de 8 de maio de 2023, que comentamos, radica na existência, ou não, de uma situação de rapto internacional de crianças, ou de deslocação ou retenção ilícitas de crianças. Será este o conceito que iremos explorar.
