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Bitencourt, Caroline Müller
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Gorczevski, Clovis
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Brasil
The plurality of norms and regulations is an inherent condition of law itself as a social regulation form. In this respect, pluralism, rather than a theoretical conception, is a material and concrete feature of legal phenomenon. The purpose of this article is to analyze legal pluralism in Brazil, focusing on the indigenous people reality, from the critical theory perspective, which, in turn, conceives and projects an emancipatory legal pluralism. The question is: to what extend does legal pluralism, from a critical perspective of law and state, contribute to the recognition of Brazilians indigenous people rights? We argued that emancipatory legal pluralism could contribute positively to the native people protection, which we will demonstrate through the analysis of two concrete cases that will dialogue with the exposed concepts. We used a theoretical-conceptual bibliographic research technique.
A pluralidade de normas e normatividades é uma condição inerente ao próprio direito como forma de regulação social. Nesse aspecto, o pluralismo, antes do que uma concepção teórica, é um traço material e concreto do fenômeno jurídico. O objetivo deste artigo é analisar o pluralismo jurídico no Brasil, com foco na realidade dos povos originários, pela perspectiva da teoria crítica do direito que, por sua vez, concebe e projeta um pluralismo de caráter emancipatório. A partir disso, questiona-se: em que medida o pluralismo jurídico, desde uma perspectiva crítica do direito e do Estado, contribui para o reconhecimento de direitos dos povos originários no Brasil? Sustenta-se que o pluralismo jurídico emancipatório pode contribuir positivamente para a proteção dos povos originários no país, o que será demostrado através da análise de dois casos concretos que dialogarão com os conceitos expostos. Utilizou-se da técnica de investigação bibliográfica teórico-conceitual.
