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Vivian Cristina Lima López Valle
, Analía Antik, Eduardo Magno Cassitas Cavalcante de Lima
Through bibliographical and jurisprudential analysis, the methods of regulating social media in the United States of America, Germany and Brazil were studied. All the regimes demonstrated flaws that impede the effective defence against Fake News and Hate Speech. Therefore, the adoption of a mixed regulatory model is suggested, through which the State and the platform hosting the debate would have the shared attribution to regulate content ex-post. This tactic would permit the maximization of freedom of speech, without disregarding respect for human dignity. Additionally, the proposed model would allow the State’s regulatory capacity not to be excluded on the grounds of the host platform being a private entity, while still permitting the platform’s self-regulatory practices (which are typically quicker and more efficient than governmental measures).
Através de uma análise bibliográfica e jurisprudencial, estudaram-se os modelos implementados nos Estados Unidos da América, na Alemanha e no Brasil para a regulação de redes sociais. Verificaram-se insuficiências em cada regime que obstam o combate efetivo da desinformação e do discurso de ódio. Assim sendo, sugere-se a adoção de um regime regulatório misto, através do qual o Estado e a plataforma de rede que hospeda o debate teriam competência concorrente para a regulação ex-post de conteúdo, de maneira que a liberdade de expressão possa ser otimizada, sem prejuízo ao respeito da dignidade da pessoa humana. O modelo proposto permite que não haja a exclusão da capacidade regulatória estatal meramente por se tratar de uma plataforma privada, ao mesmo tempo em que permite a ação tipicamente mais célere e eficiente da regulação pela plataforma em si.
