Acceso usuarios
Lucas Bossoni Saikali
Due to the technological advancement, streaming services are increasingly present in everyday life. In this scenario, this paper aims to identify the legal nature of on-demand streaming in the national legal order. Therefore, the study is divided into three parts. In the first part, it seeks to inform the basic concepts of telecommunication, broadcasting and internet according to the Brazilian normative framework. It is proposed that telecommunication services be divided based on their material provision and not based on the legal definition of the General Telecommunications Law. In addition, the concept of Over-The-Top (OTT) applications is presented in the paper, as they represent new business models on the digital platform and analyzes the main characteristics of OTT. Furthermore, it seeks to establish a concept of streaming, analyzing the criteria for this classification, observing the technological convergence, and the different formats in which audiovisual content can be distributed, in order to present its legal nature in accordance with Brazilian legislation. Finally, it concludes that streaming services under others are considered, according to the Brazilian legal order, services of added value, which add content to a preexisting telecommunications network. The method of approach is deductive, as the paper intends to define the legal nature of on-demand streaming in Brazil. The research technique used is indirect documentation, through a bibliographic survey of national and foreign doctrine, as well as the analysis of reports and directives from Brazilian regulatory agencies.
Diante do avanço tecnológico, os serviços de streaming estão cada vez mais presentes no cotidiano. Nesse cenário, a pesquisa tem o objetivo de identificar qual a natureza jurídica do streaming sob demanda no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, o estudo se divide em três partes. Na primeira parte busca informar os conceitos básicos nas matérias de telecomunicação, radiodifusão e internet conforme o arcabouço normativo brasileiro. Propõe-se que os serviços de telecomunicação sejam divididos a partir da sua prestação material e não a partir do conceito normativo da Lei Geral de Telecomunicações. Além disso, diante da inovação tecnológica, apresenta-se a noção de aplicações Over-The-Top (OTT), que representam novos modelos de negócios na plataforma digital e analisa as principais características dos OTT. Ademais, procura-se estabelecer um conceito de streaming, analisando os critérios para essa classificação, observando a convergência tecnológica, e os diferentes formatos em que o conteúdo audiovisual pode ser distribuído, para, então, apresentar sua natureza jurídica de acordo com a legislação brasileira. Conclui, fim, que os serviços de streaming sob demais são considerados, conforme a ordem legal brasileira, serviços de valor adicional, que agregam conteúdo à uma rede de telecomunicações preexistente. O método de abordagem é o dedutivo, na medida em que se pesquisa, a partir da legislação e da doutrina, a natureza jurídica do streaming sob demanda no Brasil. A técnica de pesquisa utilizada é a documentação indireta, através de levantamento bibliográfico da doutrina nacional e estrangeira, bem como da análise de relatórios e normativos das agências reguladoras brasileiras.
