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Tri Sulistyowati, Abdurrachman Satrio
Criticism toward the legitimacy of the constitutional court decisions in judicial review cases remains to be a common problem for many courts around the world, including the Indonesian Constitutional Court (popularly known as 'MK'). Thus, the Indonesian Constitutional Court was established with its structure designed to minimize the legitimacy problems in its decisions. Although efforts to minimize the problem of legitimacy have been made, the criticism toward Indonesian Constitutional Court’s legitimacy remains throughout its development, especially when the institution decides against public opinion. Over the years, the issue of legitimacy became even more complicated; the existing political institutions had expressed their intent to intervene in the Indonesian Constitutional Court through their power to appoint its judges. As such, there is a strong likelihood that the public will not consider the Court Decisions as independent, which in turn may further hamper its legitimacy. To resolve this issue, this paper shall discuss the ’supermajority’ mechanism, in which a supermajority vote amongst the judges is required in order for a law to be declared unconstitutional. We use Constitutional Court of Korea’s experience in implementing this mechanism as an example to prove that the adoption of the supermajority requirement has the potential to succeed in strengthening the legitimacy of the decisions of the constitutional courts as well as making it more difficult for the political institutions to capture the court.
As críticas à legitimidade das decisões dos tribunais cons-titucionais em casos de controle de constitucionalidade continuam a ser um problema comum para muitos tribu-nais em todo o mundo, incluindo o Tribunal Constitucional da Indonésia (popularmente conhecido como ‘MK’). Assim, o Tribunal Constitucional Indonésio foi estabelecido com a sua estrutura desenhada para minimizar os problemas de legitimidade nas suas decisões. Embora tenham sido feitos esforços para minimizar o problema da legitimida-de, as críticas à legitimidade do Tribunal Constitucional Indonésio permanecem ao longo do seu desenvolvimento, especialmente quando a instituição decide contra a opinião pública. Com o passar dos anos, a questão da legitimidade tornou-se ainda mais complicada: as instituições políticas existentes manifestaram a sua intenção de intervir no Tri-bunal Constitucional Indonésio através do seu poder de nomear os seus juízes. Como tal, existe uma forte probabi-lidade de o público não considerar as decisões do Tribunal como independentes, o que por sua vez pode prejudicar ainda mais a sua legitimidade. Para resolver esta questão, este artigo discutirá o mecanismo de “maioria qualificada”, no qual é necessária uma votação por maioria qualificada entre os juízes para que uma lei seja declarada inconstitu-cional. Utilizamos a experiência do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul na implementação deste mecanismo como exemplo para provar que a adopção do requisito da maio-ria absoluta tem o potencial de conseguir fortalecer a legi-timidade das decisões dos tribunais constitucionais, bem como tornar mais difícil para as instituições políticas para capturar o tribunal.
