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Diego Pardo Álvarez
Este artigo desafia a intuição generalizada segundo a qual o procedimento de emenda constitucional exige normati-vamente a aplicação da regra da maioria qualificada como uma regra de decisão coletiva. Para este fim, a relação en-tre a regra da maioria qualificada e a maioria qualificada é esclarecida, e a ligação entre a maioria qualificada e a supremacia constitucional é questionada. O papel institu-cional desempenhado pela regra da maioria qualificada da emenda constitucional no parlamento é então escla-recido com o objetivo de desacreditar a justificação ge-neralizada da maioria qualificada com base na noção de pré-compromisso.
The paper challenges the widespread intuition according to which the constitutional amendment procedure normatively requires the application of the qualified majority rule as a collective decision rule. To this end, the relationship between majority rule and the qualified majority is clarified and the link between qualified majority and constitutional supremacy is questioned. The institutional role played by the qualified majority rule of the constitutional amendment in parliament is then clarified in order to discredit the widespread justification of the qualified majority based on the notion of precommitment.
