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Caroline Muller Bitencourt, Luisa Helena Nicknig Martins
Este estudo tem o objetivo de analisar o estado da arte do uso de Inteligência Artificial (IA) nos órgãos de controle de contas públicas brasileiros, em todas as suas esferas, seja federal, estadual ou municipal, apontando os resultados, os custos e os benefícios dessas máquinas. A relevância desse tema se dá pelo contínuo uso dessa tecnologia por parte da Administração Pública Brasileira e em suas consequências para com as altas demandas dos Tribunais de Contas. O problema de pesquisa é: Quais mecanismos de IA estão sendo utilizados pelos Tribunais de Contas brasileiros e se, a partir dos dados divulgados pela Administração Pública, é possível mapear os custos e benefícios do uso de tais tecnologias no âmbito da Administração Pública? Visando responder o problema, optou-se por dividir o desenvolvimento em três partes. No primeiro momento, a ideia é compreender o papel do Tribunal de Contas no controle das contas públicas; em um segundo, mapear o uso de IA no âmbito dos Tribunais de Contas, apontando quais atividades são utilizadas, além de reflexões sobre as potencialidades da AI pelos órgãos de controle; e, por fim, construir uma tabela demonstrativa do estado da arte da IA nos órgãos de controle de contas públicas brasileiros. A hipótese é de que é possível apontar um diagnóstico a partir da pesquisa feita junto aos Tribunais de Contas Brasileiros e, ainda de maneira preliminar, é possível identificar os benefícios para o controle da Administração Pública Digital. A metodologia utilizada é um estudo bibliográfico e exploratório de documentos governamentais. A abordagem é quanti e qualitativa, e a pesquisa é descritiva, tendo como base documentos governamentais e artigos científicos. Concluiu-se que a IA trouxe diversas alterações aos órgãos de controle, principalmente em relação a demandas repetitivas, ou seja, tem sido uma forma de decretar irregularidades para uma função mais preditiva e menos de tomada de decisão, ao menos em parte. Entretanto, ainda se pode evoluir para que o robô esteja presente nos órgãos de tomada de decisão.
This study aims to analyze the state of the art in the use of Artificial Intelligence (AI) in Brazilian public account control bodies, in all their spheres, whether federal, state or muni-cipal, pointing out the results, costs and costs benefits of these machines. The relevance of this theme is due to the continuous use of this technology by the Brazilian Public Administration and its consequences for the high demands of the Courts of Accounts. The research problem is: What AI mechanisms are being used by the Brazilian Courts of Au-ditors and if, based on the data released by the Public Ad-ministration, it is possible to map the costs and benefits of using such technologies within the Public Administration? In order to answer the problem, it was decided to divide the development into three parts. At first, the idea is to unders-tand the role of the Court of Auditors in controlling public accounts; in a second, to map the use of AI within the sco-pe of the Courts of Accounts, pointing out which activities are used, in addition to reflections on the potential of AI by the control bodies; and, finally, build a table demonstrating the state of the art of AI in Brazilian public account control bodies. The hypothesis is that it is possible to point out a diagnosis based on the research carried out with the Brazi-lian Courts of Auditors and, still in a preliminary way, it is possible to identify the benefits for the control of the Digital Public Administration. The methodology used is a bibliogra-phic and exploratory study of government documents. The approach is quantitative and qualitative and the research is descriptive based on government documents and scientific articles. It was concluded that AI brought several changes to control bodies, mainly in relation to repetitive demands, that is, it has been a way of enacting irregularities for a more predictive function and less decision-making, at least in part. However, it is still possible to evolve so that the robot is present in decision-making bodies.
