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Vinicius de Souza Faggion
I present a critique against mandatory voting in Brazil. By including other countries where voting is compulsory, my case against the duty to vote is also comprehensive. The discussion is part of an interdisciplinary field between philosophy and political science known as Ethics of Voting. After presenting the moral problem of voting as a conflict between pro tantoduties, I expose and develop objections against two influential arguments in favor of compulsion. I explain how advocates of mandatory voting have a heavy burden of justification and that, contrary to appearances, the model is presumed unfair until proven otherwise. Due to normative and empirical objections, I suggest that the imposition to vote does not produce the expected practical advantages, and it is even possible that it is harmful to democratic legitimacy and political representation. Having confirmed the hypothesis that compulsory voting is unjustified, I close the exposition by indicating two normative positions on the duty to vote that do not involve the use of state coercion and are among the most plausible theses on the ethics of voting. I conclude by acknowledging that proposals in favor of voluntary voting should be taken more seriously in Brazil
Apresento uma crítica contra o voto obrigatório no Brasil. Por incluir outros países onde o voto é compulsório, meu caso contra o dever de votar também é abrangente. A discussão está inserida num campo interdisciplinar entre a filosofia e a ciência política conhecido por Ética do Voto. Após apresentar o problema moral do voto como um conflito entre deveres pro tanto, exponho e desenvolvo objeções contra dois argumentos influentes em favor da obrigatoriedade. Explico como os defensores do voto obrigatório têm um ônus grande de justificação e que, ao contrário das aparências, o modelo é presumido injusto até que se prove o contrário. Por força de objeções normativas e empíricas, sugiro que a imposição ao voto não produz as vantagens práticas esperadas, sendo até mesmo possível que ela seja prejudicial à legitimidade democrática e representatividade política. Confirmada a hipótese de o voto obrigatório ser injustificado, encerro a exposição indicando dois posicionamentos normativos sobre o dever de votar que nãoenvolvem o uso da coerção estatal e estão entre as teses mais plausíveis sobre a ética do voto. Concluo reconhecendo que propostas favoráveis ao voto facultativo devem ser levadas mais a sério no Brasil
