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Paula Algorta Morales
Nos proponemos en este trabajo relevar y estudiar la jurisprudencia laboral de los último 15 años sobre conjunto económico con el fin de: i-. exponer y sistematizar los extremos analizados por nuestros tribunales para determinar cuándo se configura el conjunto económico en materia laboral, ii-. analizar cuál es el alcance de la responsabilidad del conjunto económico a criterio de nuestros tribunales laborales y iii-. finalmente, realizar, desde una mirada mercantilista, una crítica fundada a la extensión objetiva de la responsabilidad, así como de la incorporación de la persona física en el conjunto económico, entre otros extremos.
O presente trabalho tem como objetivo fazer um levantamento e estudo da jurisprudência trabalhista dos últimos 15 anos sobre o conjunto, com o objetivo de: i-. expor e sistematizar os aspectos analisados por nossos tribunais para determinar quando o conjunto econômico é configurado em questões trabalhistas, ii-. analisar qual é a extensão da responsabilidade do conjunto econômico segundo os critérios de nossos tribunais trabalhistas e iii-. finalmente, realizar, a partir de uma perspectiva comercialista, uma crítica fundamentada à extensão objetiva da responsabilidade, bem como à incorporação da pessoa física no conjunto econômico, entre outros aspectos.
The purpose of this paper is to present and study labor related case-law of the last 15 years on economic groups in order to: i) set out and systematize the elements analyzed by our courts to determine when the economic group is configured in labor matters; ii) analyze the scope of liability of the economic group according to our labor courts; and finally, iii) from a commercial perspective, make a well-founded criticism of the no-fault liability expansion towards group companies, as well as of the inclusion of natural persons in the economic group, among other aspects.
