Acceso usuarios
Uma das principais premissas do direito fundamental à educação em uma sociedade, conforme disposto no artigo 205 da Constituição da República, é o preparo para o pleno exercício da cidadania. Contudo, a partir dos diversos modos de comunicação advindos da globalização, as “tecnologias da informação e comunicação – TICs” passaram a interferir diretamente no cotidiano da vida social, sobretudo no processo educacional. Nesse contexto, a pesquisa objetivou abordar as TICs como principais instrumentos condutores na promoção da igualdade no cenário educacional básico e obrigatório para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade. Buscou-se, assim, evidenciar como essas ferramentas possibilitam a compreensão e a vivência no mundo pós-moderno, ao tempo em que igualmente simbolizam um obstáculo para aqueles que não possuem qualquer acesso aos meios tecnológicos (internet, computadores ou smartphones). Outro desafio vivenciado no cenário educacional foi a pandemia do COVID19, a qual demonstrou na prática a desigualdade e a falta de distribuição adequada de recursos para crianças e adolescentes, principalmente de instituições públicas, o que impactou diretamente os processos de aprendizagem. A falta de tais instrumentos reflete um – senão o maior – desafio para a implementação das tecnologias da informação e comunicação, o que atenta para com o dever do Estado de criação de políticas públicas eficazes e suficientes à promoção de igualdade dentro da educação básica obrigatória, tudo para que o indivíduo alcance a sua emancipação e liberdade, superando a ideia de se traduzir em, apenas, mais uma engrenagem vista sob o prisma puramente econômico.
One of the main premises of the fundamental right to education in a society, as laid down in Article 205 of the Constitution of the Republic, is the preparation for the full exercise of citizenship. However, using the various means of communication that come from globalization, the "information and communication technologies -ICTs" began to interfere directly in the daily life of society, above all in the educational process. In this context, the research aimed to approachICTs as the main driving instruments in promoting equality in the basic and obligatory educational scenario for children and adolescents between 4 and 17 years of age. The aim was to show how these tools make it possible to understand and experience the post-modern world, while also symbolizing an obstacle for those who have no access to technological means (internet, computers or smartphones). Another challenge experienced in the educational setting was the COVID19 pandemic, which demonstrated in practiceinequality and the lack of adequate distribution of resources to children and adolescents, mainly from public institutions, which directly impacted learning processes. The lack of such instruments reflects a -if not the greatest -challenge for the implementation of information and communication technologies, which is attentive to the duty of the State to create effective and sufficient public policies to promote equality within compulsory basic education, everything so that the individual achieves his emancipation and freedom, overcoming the idea of translating into just one more gear seen from the purely economic perspective.
