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Rafael Martins Sais
The financing of public basic education in the country came into debate between 2015 and 2020 at the national congress, which strongly rekindled the clashes between public and private in education and more precisely between public and private agendas that could effectively support the right to education. This research based on the Marxist theoretical tradition of authors study educational policy with depth and historicity, the topic such as Peroni (2015), Rikowski (2017) and Mezaros (2008) who state, among other things, that what is under discussion are practices that aggravate and perpetuate a conception of the world based on capitalist market society. The object of study of the research are the documents that support the financing policy for public basic education in the country,known more precisely as FUNDEB –Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valorization of Education Professionals. The object of analysis and observation was the discussion of the Proposed Amendments to the Constitution and Regulatory Bills (PLR) made in the period from 2015 to 2020, which had as their object the FUNDEB that has been in force since 2021, also known as permanent FUNDEB. In this work we identify some of the proposals under discussion such as: the inclusion of the Voucher, the expansion of the Union's financial participation and the expansion of private activity through partnerships and agreements. The conclusions drawn resume the advancement of the neoliberal system and new forms of survival for the private sector operating in education based on guaranteed public resources to the detriment of an education proposal defended in the country's Federal Constitution. On the other hand, also observing the particular moment of capitalism in which the great commitment of deputiesand senators in discussing the topic was essential for its organization.
O financiamento da educação básica pública do país entrou em debate entre os anos de 2015 e 2020 no congresso nacional fez reacender, com força, os embates entre o público e o privado na educação e mais precisamente entre agendas públicas e privadas que pudessem sustentar efetivamente o direito à educação. Essa pesquisa sustentada com base na tradição teórica de autores marxista estudam a política educacional com profundidade e historicidade o tema como Peroni (2015), Rikowski (2017) e Mezaros (2008) que afirmam, dentre outras coisas, que o que está em discussão são práticas que agravam e perpetuam uma concepção de mundo baseada na sociedade de mercado capitalista. O objeto de estudo da pesquisa são os documentos que sustentam a política de financiamento da educação básica pública no país, conhecida mais precisamente como FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação construída nesse período e materializada em propostas no parlamento. Foram objeto de análise as Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei de regulamentação feitas no período de 2015 a 2020 que tinham por objeto o financiamento da educação. Neste trabalho identificamos algumas das propostas em discussão como: a inserção do Voucher, a ampliação da participação financeira da União e a ampliação da atuação do privado através de parcerias e conveniamentos. As conclusões extraídas retomam a continuidade do avanço do sistema neoliberal e novas formas de sobrevivência do setor privado atuando na educação com base em recursos públicos garantidos em detrimento de uma proposta de educação defendidas na Constituição Federal do país. Por outro lado, observando também o momento particular do capitalismo em que o grande empenho dos deputados e senadores na discussão do tema foi primordial para a sua organização.
