Acceso usuarios
Valdoir Pedro Wathier, Allan Alexandre Mendes Gonçalves, Ruan Freitas Libardoni
This is an analysis of public funding of education from an angle underlying the constitutional limit of 18%, where it presents the representativeness of the resources destined to education in relation to the revenues of the Federal Government, and, also, it makes a counterpoint with the tax collection of the Union. The objective was to analyze contexts and trends related to the financing of education and tax dynamics, notably regarding the different types of taxes. The results indicate that, parsimoniously, in the federal tax collection the taxes represent a little more than one third, while the contributions account for about 60%. While the mandatory binding is 18% of the tax collection (discounted constitutional transfers), the Federal Government has applied a higher percentage. Even so, the entire federal resource earmarked for education accounts for less than 9% of the Union's tax revenue. Furthermore, it was found that one third of the resources earmarked for education are not identified as either basic education or higher education, but classified as ‘other (investment in education)’, and further study is needed as to their actual destination and the possible damage to the transparency of public accounts.
Trata-se de análise de financiamento público da educação por um ângulo subjacente ao limite constitucional de 18%, onde apresenta a representatividade dos recursos destinados à educação frente às receitas do Governo Federal e, ainda, realiza um contraponto com a arrecadação tributária da União. O objetivo foi analisar contextos e tendências relacionadas ao financiamento da educação e à dinâmica tributária, notadamente quanto aos diferentes tipos de tributo. Os resultados apontam que, parcimoniosamente, na arrecadação tributária federal os impostos representam pouco mais de um terço, enquanto as contribuições respondem por cerca de 60%. Enquanto a vinculação obrigatória é de 18% da arrecadação de impostos (descontadas as transferências constitucionais), o Governo Federal tem aplicado um percentual superior. Mesmo assim, todo o recurso federal destinado à educação representa menos de 9% da arrecadação tributária da União. Ainda, foi detectado que um terço dos recursos destinados à educação não estão identificados nem como educação básica nem como educação superior, mas com classificação “outras (investimentos em educação)”, sendo necessário estudo aprofundado quanto à sua efetiva destinação e sobre o possível prejuízo gerado à transparência das contas públicas.
