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Werner Grau Neto, André Marchesin
This article examines climate litigation, using the emblematic Shell case as a reference and establishing connections with Brazilian environmental law. Through a case study, the scientific evolution in understanding climate change, the insufficiency of international agreements and obligations, and the emergence of climate litigation are discussed. The Shell case is examined in depth, highlighting its importance as a precedent, the role of corporate responsibility, and the legal and financial implications for companies. Finally, the applicability of the Shell case in the Brazilian context is analyzed, emphasizing the importance of stimulus mechanisms, corporate social responsibility policies, and ESG business models
Este artigo analisa a litigância climática, tendo como referência o emblemático caso Shell e estabelecendo conexões com o direito ambiental brasileiro. Por meio de estudo de caso, discute-se a evolução científica no entendimento das mudanças climáticas, a insuficiência de acordos e obrigações internacionais e a emergência da litigância climática. O caso Shell é examinado em profundidade, destacando sua importância como precedente, o papel da responsabilidade corporativa e as implicações jurídicas e financeiras para empresas. Por fim, analisa-se a aplicabilidade do caso Shell no contexto brasileiro, destacando a importância de mecanismos de estímulo, políticas de responsabilidade socioempresarial e modelos de negócios ESG
