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André de Paiva Toledo, Tiago V. Zanella
On December 12, 1999, the oil tanker MV Erikasank off the coast of Finstère, in French Brittany, causing a major environmental disaster that affected the region for years. The environmental disaster of the MV Erikaput forward the international discussion to some aspects of extreme importance, which contributed to the greatly evolution of the international law (and the European Law) as a response to the accident. The debate on places of refuge and the mandatory double hull are examples of this. However, the greatest legal contribution of the MV Erikacase was the response doneby the Frenchtribunals. The successive judgments involving the sinking of the MV Erika allowed the identification of ecological damage in itself, with noneed to demonstrate the economic impact of the destruction of nature. This means that, based on jurisprudence, the intrinsic value of the natural environment itself is recognized
Em 12 de dezembro de 1999 o navio tanque MV Erikaafundou ao largo da costa de Finstère, naBretanha francesa, causando um grande desastre ambiental que afetou a região por anos. O desastre ambiental do MV Erikafez avançar adiscussão internacional para alguns aspectos de extrema importância,que contribuíram para uma importante evolução do direito internacional (e o direito europeu) como resposta ao acidente. O debate sobre os locais de refúgio e a obrigatoriedade do casco duplo são exemplos disso. Contudo, a maior contribuição jurídica do caso MV Erikafoi a resposta dada pelos tribunais franceses. Os sucessivos julgamentos envolvendo o naufrágio do MV Erikapermitiram a identificação de um dano ecológico em si mesmo, sem a necessidade de se demonstrar o impacto econômico da destruição da natureza. Isso significa que, com base na jurisprudência, reconhece-se o valor intrínseco do próprio meio natural.
