Atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais como forma de efetivação do acesso à justiça no Brasil: considerações a partir do Caso do Rio Atrato na Colômbia

• Rafael Clementino Veríssimo Ferreira ^[1] ; Deilton Ribeiro Brasil ^[1]
  1. [1] Universidade de Itaúna-MG
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 2, 2023, págs. 1092-1109
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2023.71266
• Títulos paralelos:
  • Granting of legal status to environmental assets as a way to effective access to justice in Brazil: considerations from the Atrato River case in Colombia
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• Resumen
  • English

    This paper proposes to study the possibility of granting legal status to environmental assets as a way to effect access to justice. The research starts from the case of Atrato River, in Colombia, to discuss the possibility of applying an analogous institute in the scope of Brazilian law. The method used is the hypothetical-inductive, from the comparison between the Colombian and Brazilian legal systems, as a way to reach alternatives capable of hypertrophying the environmental protection system in Brazil. The methodology is based on two main strands –documentary and doctrinal. The results found indicate that the granting of legal status to environmental assets –such as rivers –is an excellent starting point for modifying the perspective of active legitimacy in environmental protection in Brazil

  • português

    Este artigo se propõe a estudar a possibilidade da atribuição de personalidade jurídica a bens ambientais como forma de se efetivar o acesso à justiça. O trabalho parte do caso do Rio Atrato, na Colômbia, para discutir a possibilidade de se aplicar instituto análogo no âmbito do direito brasileiro. O método utilizado é o hipotético-indutivo, a partir do cotejo entre os sistemas jurídicoscolombiano e brasileiro, como forma de se alcançar alternativas capazes de hipertrofiar o sistema de proteção ambiental no Brasil. A metodologia se baseia em duas vertentes principais –documental e doutrinária. Os resultados encontrados apontam que a atribuição de personalidadejurídica a bens ambientais –tais quais osrios –é excelente ponto de partida para se modificar a perspectiva da legitimidade ativa na proteção ambiental no Brasil