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Pedro Sampaio Minassa
[1]
Socorro, Portugal
With the massive normative production of Environmental Law, the intimate relationship between Human Rights and “ecologically balanced environment” has become the main legal substrate for causes in international and national, judicial and administrative courts around the world. A robust environmental jurisprudence was gradually formed from an increased number of disputes with the environment, sometimes as a backdrop, sometimes as the protagonist of lawsuits. Even more recently, with the disturbing matters associated with climate change, the jurisdictional bodies have been summoned to –not without a huge hermeneutical effort –participate in the scenario of overcoming the most challenging crisis of the century. It is from this context of climate litigation that a very specific jurisprudence emerges within the highest constitutional courts in several countries, of which the paradigmatic Judgment “Klimatschutzgesetz”, handed down by the German Constitutional Court (BVerfG) on March 24, 2021, is an example, and the central object of this article. The article aims to demonstrate how the case can point to a growing adherence to the subject in the higher courts, albeit through different delineations, and to a strengthening of the relationship between environmental balance (support of life) and the fundamental rights of present and future generations. Methodologically, the descriptive research was predominantly inductive, based on literature review and on the analysis of jurisprudential cases
Com a vultosa produção normativa do Direito Ambiental, a relação íntima entre Direitos Humanos e “meio ambiente ecologicamente equilibrado” tornou-se o principal substrato jurídico para sindicâncias em tribunais internacionais e nacionais, judiciais e administrativos, ao redor do mundo. Formou-se, paulatinamente, robusta jurisprudência ambiental a partir de um salto no número de litígios tendo o meio ambiente ora como pano de fundo, ora como protagonistadeações judiciais. Ainda mais recentemente, com as inquietantes matérias associadas às alterações climáticas, os órgãos jurisdicionais têm sido convocados para –não sem um enorme esforço hermenêutico –participar do enredo de superação da mais desafiadora crise do século. É desse contexto de litigância climática que emergeuma jurisprudência muito própria no seio das mais altas cortes constitucionais emvários países, da qual é exemplo oparadigmático Acórdão “Klimatschutzgesetz”, prolatado pelo Tribunal Constitucional alemão (BVerfG) em 24 de março de 2021eobjeto central das reflexões deste artigo.O artigo objetiva demonstrar como o referido casopode apontar para uma crescente aderência do assunto nos tribunais superiores, ainda que mediante distintos deslindes, e um fortalecimentoda relação entre o equilíbrio ambiental (suporte da vida) e os direitos fundamentais das presentes e futuras gerações. Metodologicamente, a pesquisa descritivafoi predominantemente indutiva, alicerçada em técnica bibliográfica e na análise de casos jurisprudenciais.
