Contextos de participação social em saúde: desafios para a efetivação do direito à saúde em sociedades plurais

• Carla Aparecida Arena Ventura ^[1] ; Jete Jane Fiorati ^[2] ; Patrícia de Paula Queiroz Bonato ^[1] ; Samira Janis Eugenio ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Estadual Paulista

     Universidade Estadual Paulista

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 2, 2023, págs. 729-759
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2023.65489
• Títulos paralelos:
  • Contexts of social participation in health: challenges for the effectiveness of the right to health in plural societies
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• Resumen
  • English

    The concept of health is not restricted to the lack of diseases, and comprehends concrete situations of life, named social determinants of health. In a context of profound social inequalities,which impair the exercise of the right to health, this articles aims at discussing movements to stimulate and challenges regarding social participation experienced abroad and in Brazil. This is a qualitative descriptive research, developed in two stages: through a narrative review of the literature on participative practices in the world (analyzed consideringthe WHO working regions) and data colected through interviews with sixteen members of the Municipal Health Council of a city in the state of São Paulo. Data from the interviews were analyzed through content analysis and resulted in the thematic category “Participation, social control and local community”, and in the following subcategories: “The importance of the Municipal Health Council”, “Lack of Participative Culture” and “Lack of access to information and social (dis)control”. In sum, authors emphasizethe transformative role of the human rights framework, when it emerges from the mobilization of society, in plural contexts that value the autonomy and protagonismo different citizens.

  • português

    O conceito de saúde não se restringe apenas à ausência de doenças, mas abrange condições concretas de vida, denominadas determinantes sociais da saúde. Em um contexto de profundas desigualdades sociais que dificultam o exercício do direito à saúde, este artigo apresenta como objetivo discutir movimentos de incentivo e desafios enfrentados para a participação social vivenciados no exterior e no Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa descritiva, desenvolvida em duas etapas: por meio de revisão narrativa da literatura sobre práticas participativas em saúde no mundo(regiões de trabalho da Organização Mundial da Saúde)e com dados coletados por meio de entrevistas realizadas com dezesseis membros de um Conselho Municipal de Saúde de uma cidade do interior de São Paulo. Os dados das entrevistas foram analisados utilizando-se a análise de conteúdo e resultaram na categoria temática “Participação, controle social e comunidade local” e nas subcategorias “Importância do Conselho Municipal de Saúde”, “Ausência de Cultura Participativa” e “Falta de acesso à informação e (des)controle social.Nesse sentido, ressalta-se o potencial transformador do referencial dos direitos humanos, quando emerge da mobilização da própria sociedade, em contextos plurais e que valorizam a autonomia e protagonismo de diferentes sujeitos de direito