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Marcio Camargo Cunha Filho, Pedro Feitosa Araújo de Carvalho, Sofia Carvalho
O termo “fake news” tem se tornado ubíquo em discussões políticas e jurídicas contemporâneas. Nesse cenário, multiplicam-se as disputas legais e judiciais em torno dos limites da liberdade de expressão. Contudo, apesar da entrada definitiva do termo no léxico político brasileiro e mundial, há ainda muitas lacunas no nosso entendimento sobre o que o termo significa e sobre quais são seus possíveis impactos nocivos. Este artigo busca preencher, ainda que parcialmente, este hiato, realizando uma revisão bibliográfica sobre o que significa fake news e sobre quais seus possíveis desdobramentos nas esferas psicológica e política. Nosso estudo aponta que, para avançar na regulamentação e no próprio debate sobre o tema, precisamos ter clareza conceitual sobre o que se enquadra e o que não se enquadra no conceito de fake news, e precisamos também aplicar medidas jurídicas que sejam proporcionais aos seus impactos.
