O “neoconstitucionalismo” e a erosão da juridicidade: sobre o problema da indistinção entre principles e policies

• Fábio Cardoso Machado ^[1]
  1. [1] Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

     Brasil

     
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 2, 2023, págs. 658-682
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2023.65407
• Títulos paralelos:
  • “Neoconstitutionalism” and the erosion of the law: on the problem of the indistinction between legal principles and policies
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The present article proposes to show that relevant objections of Brazilian doctrine to the so-called "neoconstitutionalism" are insufficient, as they fail to consider the problem of the indistinction between authentically legal principles (principles) and political objectives (policies), which is, after all, the main cause of both the overlapping of normative determinations contained in the rules for political objectives and the preterition of authentic legal principles for political intentions that should be subordinated to the law. Tofulfill this objective, a bibliographic review of relevant doctrinal reactions to neoconstitutionalism, due to Marcelo Neves and Humberto Ávila, is carried out, showing, through a dialectical approach, that an effort is necessary to recover the authentic legal meaning of the principia iuris, for a differentiation of their intentions and of the political objectives proclaimed, with legal form, by the Constitution. It is concluded that this differentiation is indispensable for the Judiciary to stop substituting itself for political bodies, determining, in their place, the appropriate way to achieve political and social objectives

  • português

    O presente artigo se propõe a mostrar que algumas relevantes objeções da doutrina brasileira ao chamado “neoconstitucionalismo" são insuficientes, pois deixam de considerar o problema da indistinção entre princípios autenticamente jurídicos (principles) e objetivos políticos (policies), que é, afinal, a principal causa tanto da sobreposição das determinações normativas contidas nas regras por objetivos políticos, quanto da preterição dos autênticos princípios jurídicos por intenções políticas que deveriam subordinar-se ao direito. Paracumprir este objetivo, realiza-se uma revisão bibliográfica de relevantes reações doutrinárias ao neoconstitucionalismo, devidas a Marcelo Neves e Humberto Ávila, mostrando, através deuma abordagem dialética, que é necessário um esforço de recuperação do autêntico sentido jurídico dos principia iuris, para uma sua diferenciação das intenções e dos objetivos políticos proclamados, com forma jurídica, pela Constituição.Conclui-se que esta diferenciação é indispensável para que o Judiciário deixe de substituir-se às instâncias políticas, determinando, em seu lugar, o modo apropriado de realizar objetivos políticos e sociais