Atuação do Ministério Público Federal na Garantia de Direitos Indígenas durante a construção das Usinas do Complexo do Madeira em Porto Velho, Rondônia

• Rafael Ademir Oliveira de Andrade ^[1] ; Estevão Rafael Fernandes ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 16, Nº. 3, 2023, págs. 1837-1864
• Idioma: portugués
• DOI: 10.12957/rqi.2023.77455
• Títulos paralelos:
  • Performance of the Federal Public Ministry in the Guarantee of Indigenous Rights during the construction of the Madeira Complex Power Plants in Porto Velho, Rondônia
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• Resumen
  • English

    This article aims to analyze the performance of the Federal Public Ministry of Rondônia in the defense of indigenous rights in the context of the UHE of Complexo do Madeira, considering that changes in power, territorial and economic power led to several violations of rights of indigenous populations . To achieve this goal, we used the methodology of documentary research, where documents provided by the Public Ministry of Rondônia, indigenous associations and state and non-state indigenist bodies were selected, organized and debated, where a content analysis was carried out in order to establish the ways in which that the MPF-Ro has acted in the defense of indigenous interests and rights in relation to the construction of the HPP in Complexo do Madeira. We conclude that despite the institutional effort of the MPF-RO to guarantee the interests of the indigenous populations, there is a set of contrary actions that involve state and private agents that seek other objectives such as governance, capital generationand other dissonant forms of exploitation of territories and natural resources of indigenous lands, making it necessaryto expand the technical capacity of the MPF-RO based on the valuation of the body

  • português

    O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do Ministério Público Federal de Rondônia na defesa de direitos indígenas no contexto das UHE do Complexo do Madeira, considerando que as mudanças de poder, territoriais e econômicos levaram a diversas violações de Direitos das populações indígenas. Para alcançar tal meta, fizemos utilização da metodologia da pesquisa documental, onde foram selecionados, organizados e debatidos documentos fornecidos pelo Ministério Público de Rondônia, associações indígenas e órgãosindigenistas estatais e não estatais, onde fora realizada uma análise do conteúdo visando estabelecer as formas em que o MPF-ROtem atuado na defesa deinteresses e direitos indígenas frente à construção das UHE do Complexo do Madeira. Concluímos queapesar do esforço institucional do MPF-RO para que sejam garantidos os interesses das populações indígenas há um conjunto de ações contrárias que envolvem agentes estatais e privados que buscam objetivos outros como governabilidade, geração de capital e outras formas dissonantes de exploração dos territórios e recursos naturais das terras indígenas, se fazendo necessário ampliar a capacidade técnica do MPF-ROa partir de valorização do órgão