Bens jurídicos individuais e coletivos: reflexões sobre os critérios de distinção

• Autores: Rodrigo Leite
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 22, 2023, págs. 390-405
• Idioma: portugués
• DOI: 10.5281/zenodo.10391757
• Títulos paralelos:
  • Individual and collective legal interest: reflections on distinction criteria
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• Resumen
  • English

    The purpose of this article is to examine the criteria established for the identification of collective legal interestby the most modern doctrine,trying to present some critics, as well as trying to present a possible path to be followed

  • português

    O presente artigo tem por objetivo examinar criticamente os critérios estabelecidos para a identificação dos bens jurídicos coletivos pela doutrina mais moderna, tentando apresentar algumas críticas a eles, bem como buscandoapresentar um caminho possível a ser seguidoa delimitação dos bens jurídicos coletivos

• Referencias bibliográficas
  • ALEXY, R. Recht, Vernunft, Diskurs: Studien zur Rechtphilosophie, Suhrkamp, Frankfurt, 1995.
  • CABRAL, R.L.F. “Bem Jurídico como Expectativa Legítima de Respeito: Uma reflexão à luz da Filosofia da Linguagem”, in: PERUZZO JÚNIOR, L....
  • GRECO, L. “‘Princípio da Ofensividade’ e Crimes de Perigo Abstrato – Uma Introdução ao Debate sobre o Bem Jurídico e as Estruturas do Delito”,...
  • GRECO, L. “Existem Critérios para a Postulação de Bens Jurídicos Coletivos?”, Revista de Concorrência e Regulação, Ano II, nº 7/8, 2012.
  • GROPP, W. Strafrecht, Allgemeiner Teil I, 2º ed., Springer, Heidelberg, 2001.
  • HABERMAS, J. Facticidade e Validade, Unesp, São Paulo, 2020.
  • HACKER, P.M.S. Human Nature: The Categorial Framework, Wiley-Blackwell, Sussex, 2010.
  • HASSEMER, W. & NEUMANN, U. “Nomos-Kommentar zum Strafgesetzbuch”, in: KINDHÄUSER, U; NEUMANN, U. & PAEFFGEN, H.U.U (org.), 3ª ed.,...
  • HASSEMER, W. “Grundlinien einer personalen Rechtsgutslehre”, in: Strafen im Rechtsstaat, Nommos, Baden-Baden, 2000.
  • HASSEMER, W. “Kennzeichen und Krisen des modernen Strafrechts”, Zeitschrift für Rechtspolitik (ZRP), 25. Jahrg., Heft. 10, Oktober, 1992.
  • HEFENDEHL, R. Kollektive Rechtsgüter im Strafrecht, Köln, Berlin, Bonn, München, Carl Heymanns Verlag, 2002.
  • HEFENDEHL, R. “O bem jurídico como pedra angular da norma penal”, in: O Bem Jurídico como limitação do Poder Estatal de Incriminar?, 2ª ed.,...
  • JAKOBS, G. Derecho Penal, Parte General: Fundamentos y Teoría de la Imputación, Marcial Pons, Madrid, 1997.
  • JAKOBS, G. “O que é protegido pelo direito penal: bens jurídicos ou a vigência da norma?”, in” O Bem Jurídico como limitação do Poder Estatal...
  • MARTÍNEZ-BUJÁN PÉREZ, C. Derecho Penal Económico: Parte General, 3ª ed., Tirant lo Blanch, Valencia, 2011.
  • PERÉZ-SAUQUILLO MUÑOZ, C. Legitimidad y técnicas de protección penal de bienes jurídicos supraindividuales, Tirant lo Blanch, Valencia, 2019.
  • ROXIN, C. & GRECO, L. Strafrecht, Allgemeiner Teil, 5ª ed., vol. 1, De Gruyer, Berlim, 2020.
  • SCHMIDHÄUSER, E. Einführung in das Strafrecht, 2ª ed., Westdeutscher Verlag, Opladen, 1984,
  • SCHÜNEMANN, B. “Consideraciones Críticas sobre la Situación Espiritual de la Ciencia Jurídico-Penal alemana”, in: Obras - Tomo I, Rubinzal-Culzoni,...
  • SCHÜNEMANN, B. “O princípio da proteção de bens jurídicos como ponto de fuga dos limites constitucionais e da interpretação dos tipos”, in:...
  • SILVA SANCHÉZ, J.M. La Expansión del Derecho Penal: Aspectos de la política criminal en las sociedades posindustriales, 2ª ed., Civitas, Madrid,...
  • VIVES ANTÓN, T.S. “Estudio preliminar”, in: RAMOS VÁZQUEZ, J.A. Concepción significativa de la acción y teoría jurídica del delito, Tirant...
  • VIVES ANTÓN, T.S. “Fundamentos del Sistema Penal”, 2ª ed., Tirant lo Blanch, Valencia, 2011.