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Patrícia Spagnolo Parise Costa, Pauliney Costa e Cruz
Nowadays, the economic activities developed in the countryside demand, more and more, the use of technologies and innovations. In this sense, manual work tools become obsolete, opening up spaces for modern mechanisms such as startups. In the business sphere, they grow all over the world and in Brazil, particularly in the agribusiness sectors. As important as the definition of startups is knowing how they fit into Brazilian law and what their future projections are. Thus, the question is: what is the legal nature of startups? How do they fit into the Brazilian legal system? And what is the growth potential of these practices in agribusiness? The purpose of this article is to analyze the legal treatment of startups in Brazil, conceptualize startups and point out whether, effectively, these companies considered promising have growth potential in agribusiness. For that, a bibliographical research was carried out. It was found that startups have their own legal personality and must be subject to the samelaws applied to legal entities in Brazil. Furthermore, although Complementary Law n. 182/2021 has brought regulatory advances, there are still aspects to be regulated, in order to enable its necessary normative application to enhance the growth of startups
Nos dias atuais,as atividades econômicas desenvolvidas no campo exigem,cada vez,mais o emprego de tecnologias e inovações. Nesse sentido as ferramentas de trabalhos manuais se tornam obsoletas, abrem-se espaços para mecanismos modernoscomo as startups. No âmbito empresarial, elascrescem no mundo todo e no Brasil,particularmente, nos setores do agronegócio. Tão importante quanto a definição de startups é saber como elas se enquadram no direito brasileiro e quais são as suas projeções futuras. Assim, indaga-se:qual é a natureza jurídica das startups? Como elas se enquadram no ordenamento jurídico brasileiros? E qual o potencial de crescimento dessas práticas no agronegócio? O objetivo do presente artigo é analisar o tratamento jurídico das startupsno Brasil, conceituar startupse apontar se, efetivamente, essas empresas tidas como promissoras,têm potencial de crescimento no agronegócio. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica. Verificou-se que as startupspossuem personalidade jurídica própria e devem ser submetidas às mesmas leis aplicadas a pessoas jurídicas no Brasil. No mais,embora a Lei Complementar n. 182/2021 tenha trazido avanços regulatórios, ainda existem aspectos a serem regulamentados, de forma a viabilizar a sua aplicação normativa necessária à potencialização do crescimento das startups
