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Fernando Braga Damasceno
As consequências trágicas de uma condenação criminal errônea impõem a adoção de mecanismos de prevenção de sua recorrência, não sendo admissível que se despreze o conhecimento desenvolvido no âmbito da chamada ciência da prevenção ou ciência da segurança (Safety Science), que há muito busca o melhor caminho que uma dada organização deve seguir para reduzir o risco de resultados trágicos em sua operação. No presente artigo, que se volta a perquirir sobre qual seria o modelo de tutela contra o erro que deveria ser adotado pelos gestores e gestoras do próprio Poder Judiciário, aborda-se justamente o conhecimento teórico relacionado à prevenção de incidentes trágicos, dando-se especial destaque à defesa de uma abordagem “amigável” dos erros, inevitável à compreensão de seu complexo causal e à contenção de sua recorrência. A partir daí, defende-se um modelo de aprendizado organizacional com base na análise de casos de erros judiciários, indispensável à evolução do Sistema de Justiça, conjugando os reclames da ciência da segurança, os princípios da inovação judicial responsável e as normas que disciplinam a tomada de decisão penal, sobretudo acerca da quaestio facti.
The tragic consequences of a wrongful conviction require the adoption of mechanisms to prevent its recurrence, and it is not acceptable to disregard the knowledge developed by the safety science, which has long searched for the best path that a given organization should follow to reduce the risk of tragic results in its operation. This article – which seeks to answer the question of which model of protection against error should be adopted by the Judiciary itself – deals precisely with the theoretical knowledge related to the prevention of tragic incidents, with special emphasis on the defense of a friendly approach to errors, which is inevitable to understand their causal complex and to contain their recurrence. From there, a model of organizational learning based on the analysis of cases of judicial errors, indispensable for the evolution of the Justice System, is drawn, which is done from the combination of the claims of safety science, the principles of responsible judicial innovation and the rules that discipline criminal decision-making, especially the facts adjudication.
