Resumen de Estudo das Principais Áreas das Recomendações de Auditoria no Âmbito da Fiscalização Sucessiva do Tribunal de Contas (2014 a 2021)

Carlos Pessoa, Paula Gomes dos Santos, Carla Martingo, Carlos Pinho

• Objetivo: O objetivo deste estudo foi estudar estudar as recomendações dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas (TC) no âmbito da fiscalização sucessiva, no período de 2014 a 2021.

    Referencial teórico: A literatura defende que as auditorias das Instituições Superiores de Controlo, como o TC, têm um impacto positivo ao nível da eficiência e eficácia nas entidades auditadas. No entanto, ainda há muito o que investigar sobre aquelas auditorias do setor público no contexto português.

    Desenho/metodologia/abordagem: Analisamos os relatórios do TC de 2014 a 2021, classificando as recomendações em cinco áreas de incidência e, ainda, pela tipologia de auditoria realizada. Foi, então, efetuada a respetiva análise estatística.

    Resultados: As áreas de práticas de gestão, de controlo interno e de conformidade legal são as que apresentaram maiores fragilidades. No que respeita à tipologia de auditoria efetuada, a ênfase foi colocada nas auditorias de resultados, confirmando que a gestão dos recursos públicos, nomeadamente no que respeita à sua economia, eficiência e eficácia, tem vindo a ganhar uma importância cada vez maior na auditoria ao sector público.

    Pesquisa, implicações práticas e sociais: Contribui para que os governos e outros responsáveis públicos conheçam as áreas que apresentam as maiores fragilidades, dando importantes orientações para a melhoria da conformidade legal, bem como da eficácia, eficiência e economia da despesa pública.

    Originalidade/valor: Contribui para colmatar uma lacuna na literatura no que respeita ao conhecimento da accountability da governação pública em Portugal.