Resumen de O Reconhecimento dos Schemes of Arrangement pós Brexit

Luís Bértolo Rosa, Diana Nunes

• English

  Schemes of arrangement are a hybrid figure, long established in English law, that include an agreement between the debtor and its creditors and a judicial mechanism for restructuring. They have been gradually used by English and foreign companies, especially after the 2007-08 financial crisis. Before Brexit, there was a debate as to whether schemes of arrangement should be recognised under European Union insolvency regulations, in judgments in civil or commercial matters, or as an agreement establishing contractual obligations. After Brexit, the debate on the recognition of schemes of arrangement outside the United Kingdom has surfaced again, and the issue is being re-examined under other legal instruments of public and private international law and, particularly, of national law.

• português

  Os schemes of arrangement consistem numa figura híbrida entre um acordo entre devedor e credores e um mecanismo judicial de reestruturação, há muito sedimentada no direito inglês, e que veio a ser paulatinamente utilizada por sociedades inglesas e estrangeiras, em especial após a grande crise financeira de 2007-2008.

  Antes do Brexit, discutia-se se o reconhecimento dos schemes of arrangement deveria ser feito ao abrigo dos regulamentos da União Europeia em matéria de insolvência, sobre decisões em matéria civil ou comercial ou enquanto acordo que estabelece obrigações contratuais. Com a concretização do Brexit, foi relançada a discussão sobre o reconhecimento dos schemes of arrangement fora do Reino Unido, impondo-se uma reanálise da questão ao abrigo de outros instrumentos jurídicos de direito internacional público e privado e, também, de direito interno